TJSP regulamenta Núcleos de Justiça 4.0 em Segundo Grau
A suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país, nos quais o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte
Enchentes no RS: CNJ estende suspensão de prazos processuais até 31 de maio
A suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país, nos quais o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte
CNJ suspende prazos de processos com origem no Rio Grande do Sul ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, neste sábado (4), suspender a contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país nos quais o estado e os municípios do Rio Grande do Sul
Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado
O anteprojeto, apresentado em uma cerimônia no plenário do Senado, abrange uma ampla gama de temas como família, regulação empresarial, contratos, herança, propriedade, direitos dos animais e direito digital
Reclamações trabalhistas devem ser informadas na guia dctfweb
Contribuições previdenciárias e outras obrigações sociais resultantes de decisões condenatórias ou homologatórias da Justiça do Trabalho
Receita Federal atende pedidos das Entidades Congraçadas e lança ferramentas que descomplicarão o dia a dia de cidadãos e das empresas
As Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, das quais a APEJESP é membro, conquistaram mais um triunfo em favor dos profissionais de contabilidade, empreendedores em geral e da sociedade.
Três iniciativas promovem a cultura da transparência nos tribunais do Brasil
Em 25 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a 10ª edição do seminário online “Disseminando Boas Práticas no Judiciário”, onde foram destacadas três práticas exemplares focadas na transparência, parte do Portal CNJ de Boas Práticas.
Direito Criminal busca a melhor e mais eficiente tutela jurisdicional
A Seção de Direito Criminal, que conta com 80 desembargadores e 22 juízes substitutos de segundo grau, tem como uma de suas principais responsabilidades o julgamento de casos relacionados à privação de liberdade.
Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, conforme a Lei 9.784/1999, que estabelece as normas do processo administrativo no âmbito federal
Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça estadual é responsável por analisar a execução de sentenças do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)