As Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, das quais a APEJESP é membro, conquistaram mais um triunfo em favor dos profissionais de contabilidade, empreendedores em geral e da sociedade.

Em 6 de abril, a Receita Federal introduziu novas funcionalidades visando aprimorar a segurança digital e a independência dos contabilistas em relação ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Essas inovações prometem beneficiar mais de 155 milhões de cidadãos brasileiros.

Destacam-se entre elas: • “Meus Clientes – Profissional Contábil”: possibilita ao contabilista visualizar todas as empresas associadas ao seu CNPJ. Essa ferramenta permite também que o profissional desvincule-se autonomamente de empresas ou entidades com as quais não mantém mais relação, seja por vínculos incorretos, fraudulentos ou por término de serviço sem a devida atualização no CNPJ.

• “Proteção do CPF – Autorização para Associação a CNPJ”: essa funcionalidade busca prevenir a inclusão indesejada de um CPF ao quadro societário de empresas ou entidades de forma intuitiva e gratuita. Com abrangência nacional e inclusão de todos os órgãos de registro (como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB), a funcionalidade cobre todos os tipos jurídicos, incluindo MEI e Inova Simples, facilitando ao cidadão, se assim desejar, participar de um CNPJ ao reverter o bloqueio facilmente.

O recurso “Proteção do CPF – Autorização para Associação a CNPJ” é um marco na segurança digital e na proteção de dados dos brasileiros, alinhando-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o aumento das fraudes e ameaças cibernéticas, torna-se crucial adotar medidas proativas para proteger as informações dos cidadãos. Para usar essa funcionalidade, pode-se acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, onde, após o login na conta GOV.br, seleciona-se “Proteger meu CPF”.

A ferramenta “Meus Clientes – Profissional Contábil” garante a integridade dos dados do contabilista no CNPJ, permitindo uma gestão eficaz de suas informações.

Para Claudinei Tonon, presidente do Sindcont-SP, o lançamento desses sistemas reafirma a colaboração da Receita Federal com os contabilistas do Brasil, proporcionando “transparência nos dados do CNPJ e independência para o profissional”.

Contabilistas e empresários são aconselhados a adotar medidas de segurança robustas, como firewalls avançados, antivírus atualizados e softwares específicos de proteção de dados. Além disso, treinamentos frequentes sobre segurança digital e políticas internas rigorosas são vitais para assegurar a proteção de informações sensíveis da área contábil, das empresas e dos cidadãos.