Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, João Felipe Menezes Lopes, o compartilhamento de soluções criadas localmente fortalece a transformação digital do Judiciário. Para ele, muitas das respostas mais eficazes para os desafios enfrentados pela Justiça surgem diretamente nas unidades e tribunais, e o Conecta cria condições para que essas experiências sejam nacionalizadas e reaproveitadas em larga escala.

A proposta do programa é estimular a cooperação institucional, evitar a duplicação de esforços e simplificar o compartilhamento de tecnologias entre os tribunais. De acordo com a coordenadora do Programa Justiça 4.0 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Rachel Magalhães, a iniciativa promove colaboração, reaproveitamento de conhecimento e disseminação da inovação, contribuindo para uma Justiça mais integrada, eficiente e alinhada às necessidades da sociedade.

O coordenador do Programa Conecta e desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Pedro Felipe de Oliveira Santos, destacou que a nacionalização das ferramentas elimina barreiras burocráticas que antes dificultavam a adoção de soluções desenvolvidas por outros tribunais. Com o novo modelo, as plataformas passam a ser disponibilizadas nacionalmente e podem ser acessadas diretamente pelos tribunais interessados por meio da plataforma do programa.

Portal de Auxiliares da Justiça

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Portal de Auxiliares da Justiça reúne, em um único ambiente digital, funcionalidades de cadastro, consulta e gestão de profissionais que atuam em apoio à atividade jurisdicional. A ferramenta busca padronizar procedimentos, aumentar a transparência e aprimorar a eficiência administrativa na gestão desses profissionais.

Para utilizar o sistema, magistrados e servidores devem possuir cadastro ativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e solicitar a vinculação de seu perfil ao módulo específico do Portal.

A juíza auxiliar da Presidência do TJSP, Paula Lopes Gomes, ressaltou a relevância da expansão nacional da ferramenta, destacando que a plataforma já foi amplamente validada em São Paulo. Atualmente, o sistema registra cerca de 76 mil auxiliares cadastrados e mais de 700 mil nomeações realizadas, números que demonstram sua robustez e capacidade de atender às demandas do Judiciário em escala nacional. Segundo a magistrada, a nacionalização trará mais segurança, integração e efetividade na gestão de profissionais, além de ampliar o acesso à Justiça.

Fábrica de Cálculos

A segunda ferramenta disponibilizada nacionalmente é a Fábrica de Cálculos, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A solução foi criada para automatizar e simplificar cálculos judiciais, especialmente aqueles relacionados a processos previdenciários.

A plataforma permite que advogados, procuradores e demais operadores do Direito realizem, de forma rápida e segura, a verificação do interesse de agir e a apuração do valor da causa. Ao mesmo tempo, oferece suporte aos gabinetes de magistrados na análise e decisão de processos mais complexos.

Além de substituir planilhas descentralizadas e ferramentas privadas, a Fábrica de Cálculos garante maior padronização, rastreabilidade e confiabilidade dos cálculos judiciais. Durante a apresentação da solução, o juiz federal Caio Moysés de Lima, do TRF-3, destacou que a ferramenta foi concebida para atender a uma demanda concreta do Judiciário e conta com uma infraestrutura expansível.

Segundo o magistrado, a iniciativa representa a criação de uma infraestrutura pública para cálculos judiciais, desenvolvida não apenas para atender um único tribunal, mas para servir a todo o sistema de Justiça brasileiro, reforçando a estratégia nacional de transformação digital do Judiciário.

Capacitação dos usuários

Para apoiar a adoção das novas soluções, o Programa Justiça 4.0 disponibilizou capacitações específicas na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju). Os cursos sobre a Fábrica de Cálculos e o Portal de Auxiliares da Justiça já estão disponíveis e podem ser realizados de forma online e autoinstrucional pelos profissionais do Poder Judiciário.

Programa Conecta

O Conecta atua identificando soluções inovadoras criadas pelos tribunais brasileiros e promovendo sua adoção em âmbito nacional por meio de mentorias e processos estruturados de compartilhamento. A iniciativa busca reduzir custos, evitar retrabalho e transformar experiências locais em ferramentas de uso coletivo.

Além da Fábrica de Cálculos e do Portal de Auxiliares da Justiça, já foram nacionalizadas pelo programa soluções como Apoia (TRF-2), Banco de Sentenças das Justiças Militares (STM e tribunais militares estaduais), Bastião (TJPE), Berna (TJGO), Janus (TRE-BA), JudSaúde (Justiça Federal de Santa Catarina) e Promptus (TJPA).

Justiça 4.0

O Programa Justiça 4.0 é resultado de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa tem como finalidade desenvolver e aperfeiçoar soluções tecnológicas capazes de tornar os serviços prestados pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes, acessíveis e conectados às necessidades da população.

Fonte: Comunicação Social do TJSP, com informações e fotos do CNJ.