A norma, aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura, estabelece que, quando as partidas ocorrerem às 19h, o expediente será ajustado para o período das 9h às 16h. O atendimento aos advogados seguirá esse mesmo horário, enquanto o atendimento ao público externo ficará restrito das 13h às 16h.

De acordo com o texto, a organização da jornada de trabalho deverá respeitar os regimes já adotados pelos servidores, sejam eles presenciais ou em teletrabalho. Nos casos em que houver necessidade de início antecipado das atividades, caberá à chefia de cada unidade promover os ajustes necessários para assegurar o cumprimento integral da carga horária.

O provimento também prevê que o tempo não trabalhado deverá ser compensado até o dia 30 de outubro de 2026. Essa recomposição poderá ocorrer por meio do uso de horas já acumuladas, sob a supervisão do responsável pela unidade, que deverá acompanhar e registrar as compensações no sistema de frequência.

Ainda segundo a norma, não haverá pagamento de horas extras nem qualquer forma de compensação financeira em razão da alteração do horário de expediente.

O ato entrou em vigor na data de sua publicação e passa a regular o funcionamento do Judiciário paulista durante os jogos da Seleção Brasileira na fase de grupos do Mundial de 2026, que será realizado nos Estados Unidos, México e Canadá.