Companhias abertas de menor porte podem realizar eletronicamente publicações obrigatórias por lei
Entrou em vigor a Resolução CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022, que permite que as companhias abertas de menor porte – sociedades anônimas com receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões – realizem suas publicações obrigatórias
Confira o provimento que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores em dias de jogos da Seleção na Copa do Mundo
Veja a íntegra do provimento CSM Nº 2.672/2022, que dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022 que será realizado no Catar, bem como o calendário dos jogos do Brasil na primeira fase
Material auxilia na participação em reuniões virtuais
Para auxiliar na realização de reuniões, audiências e sessões de julgamento on-line, o Tribunal de Justiça elaborou material com dicas corporativas para melhorar a experiência de todos.
Justiça paulista julgou mais de 3 milhões de processos até julho
TJSP reduziu número de ações em andamento.
Nos sete primeiros meses do ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu em 187,8 mil a quantidade de ações em andamento.
CNJ recomenda modelo do STF para sustentações orais em julgamento virtual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais brasileiros a adoção das regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentações orais em julgamento virtual.
Precatórios estão sendo pagos diretamente pela Depre do TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJP) é o responsável por gerenciar as filas e os pagamentos de precatórios. Visando aprimorar e agilizar a liberação dos valores aos credores, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre)
Três novos desembargadores tomam posse administrativa no TJSP realiza posse
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu a posse administrativa de três magistrados ao cargo de desembargador: Dario Gayoso Júnior, Themístocles Barbosa Ferreira Neto e Gilberto Ferreira da Cruz.
Médicos peritos poderão ser nomeados em casos de Justiça Gratuita
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo firmou convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, que viabiliza a nomeação de médicos peritos para o pagamento via Defensoria, nos casos de Justiça gratuita da área cível
Critério do “balanço de determinação” é adotado em apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade
“O critério adotado pelo Juízo a quo para apuração dos haveres devidos aos autores está de acordo com os contratos sociais das corrés e com a legislação vigente”, afirmou o desembargador”
Três em cada quatro tribunais já se integraram à Plataforma Digital
Até 17 de agosto, 68 tribunais já haviam concluído a integração – 75% do total. E o acervo já alcança 22,8 milhões de processos ativos, o que representa 34% dos processos eletrônicos em tramitação no país.