Definidas as metas nacionais do Poder Judiciário em 2023
Os presidentes e representantes dos Tribunais do país aprovaram durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) as metas nacionais e específicas do Poder Judiciário em 2023. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As 11 metas nacionais definidas foram as seguintes:
José Henrique Rodrigues Torres é o mais novo desembargador do TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu a posse administrativa do desembargador José Henrique Rodrigues Torres. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
Bloco K tem mudanças para atacadistas a partir de janeiro
Os contadores precisam ficar atentos para alterações que começam a valer já em janeiro de 2023 no preenchimento, nos prazos e na obrigatoriedade das entregas das declarações.
CSM edita provimento sobre as normas gerais dos serviços de cálculos judiciais
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos Provimentos nº 439/1991 e nº 2.472/2018 e no Comunicado Conjunto nº 1.744/2019, CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 117.051/2016 – SPI 3,
TJSP dá início ao Mês Nacional do Júri
Esta será a quarta edição do Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ em 2017, e marca a retomada na iniciativa após dois anos de paralisação por conta da pandemia.
Confira a Newsletter APEJESP que está no ar
Confira todas os assuntos que foram destaque na edição de outubro da Newsletter. Tem fórum de perícias, assembleia geral para mudança de endereço da sede atual e muito mais.
Poder Judiciário eleva índice de maturidade em tecnologia para 79,14%
O nível de maturidade em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário continua em crescimento. Segundo os resultados do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2022, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corregedoria prorroga autorização a cartórios para praticar atos em meio eletrônico
A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou até 30 de dezembro a autorização concedida a cartórios para a prática de atos por meio eletrônico.
Tribunal rejeita desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em caso de recuperação judicial
No entendimento da turma julgadora, os créditos devem ser pagos de forma integral, pois tal deságio está em desacordo com o caráter prioritário que as obrigações de natureza trabalhista possuem em processos de recuperação judicial – o que é assegurado pela garantia constitucional de proteção social aos trabalhadores.
Tribunal valida cláusula arbitral mista em contrato empresarial e afasta competência da arbitragem
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou pela validade de uma cláusula de arbitragem mista presente em contrato firmado por duas empresas, limitando a competência do Tribunal Arbitral a processos que não ultrapassem o valor de R$ 100 mil em custas procedimentais.