EPM abre inscrições para curso sobre questões atuais do Direito Empresarial
O curso Questões atuais de Direito Empresarial: uma homenagem ao desembargador José Araldo da Costa Telles, sob a coordenação do desembargador Mauricio Pessoa e da juíza Renata Mota Maciel, a ser realizado no novo auditório
TRF-4 autoriza trabalho noturno a condenado apesar de medida cautelar
O trabalho do apenado, desde que devidamente regulamentado, é um meio de inclusão social e deve ser estimulado. Com esse entendimento, o desembargador Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, autorizou, em liminar, um condenado por contrabando a exercer trabalho noturno.
Pesquisa analisará impactos da implementação das políticas tecnológicas do Programa Justiça 4.0
Está no ar o primeiro projeto-piloto do Diagnóstico Justiça 4.0: Pesquisa sobre o impacto da implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital.
Prioridade Máxima: TJSP acelera pagamentos de precatórios e libera mais de R$ 12 bilhões em 2022
A quantia é 52% maior quando comparada a 2021 (R$ 8 bilhões). Do total liberado no ano, R$ 6,2 bilhões foram para credores da Fazenda do Estado, R$ 3,5 bilhões para pagamentos da Prefeitura de São Paulo
TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu portal uma página com as respostas para as principais dúvidas dos advogados.
Fator Acidentário de Prevenção – FAP tem mudanças a partir de Janeiro/2023
A partir do dia 15 de janeiro de 2023 a aplicação antiga será descontinuada. O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT
Competência delegada: Distância entre comarca estadual e vara federal considera deslocamento real
A apuração da distância entre a sede de comarca estadual e uma vara federal para aplicação da competência delegada deverá considerar os deslocamentos reais e não em linha reta.
Portal de Auxiliares da Justiça: cadastro de peritos, tradutores e outros profissionais
O Portal de Auxiliares da Justiça – www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica – destina-se ao cadastro de profissionais interessados em atuar como peritos, tradutores, intérpretes, leiloeiros públicos oficiais, administradores, administradores judiciais em falências e recuperações judiciais, liquidantes, inventariantes dativos e outros.
Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucional a Lei Municipal nº 10.466/22, de Santo André, que dispõe sobre a isenção de tributos e taxas municipais em virtude da pandemia do coronavírus.
PROVIMENTO CSM Nº 2.678/2022: Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2023 e dá outras providências
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2023, CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nº 9093/1995, 10607/2002, 1408/1951 e 6802/1980, bem como na Lei Estadual nº 9497/1997,