Poder Judiciário eleva índice de maturidade em tecnologia para 79,14%
O nível de maturidade em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário continua em crescimento. Segundo os resultados do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2022, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corregedoria prorroga autorização a cartórios para praticar atos em meio eletrônico
A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou até 30 de dezembro a autorização concedida a cartórios para a prática de atos por meio eletrônico.
Tribunal rejeita desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em caso de recuperação judicial
No entendimento da turma julgadora, os créditos devem ser pagos de forma integral, pois tal deságio está em desacordo com o caráter prioritário que as obrigações de natureza trabalhista possuem em processos de recuperação judicial – o que é assegurado pela garantia constitucional de proteção social aos trabalhadores.
Tribunal valida cláusula arbitral mista em contrato empresarial e afasta competência da arbitragem
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou pela validade de uma cláusula de arbitragem mista presente em contrato firmado por duas empresas, limitando a competência do Tribunal Arbitral a processos que não ultrapassem o valor de R$ 100 mil em custas procedimentais.
Companhias abertas de menor porte podem realizar eletronicamente publicações obrigatórias por lei
Entrou em vigor a Resolução CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022, que permite que as companhias abertas de menor porte – sociedades anônimas com receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões – realizem suas publicações obrigatórias
Confira o provimento que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores em dias de jogos da Seleção na Copa do Mundo
Veja a íntegra do provimento CSM Nº 2.672/2022, que dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022 que será realizado no Catar, bem como o calendário dos jogos do Brasil na primeira fase
Nova turma para o Curso APEJESP: como se tornar perito judicial e assistente técnico
Estão abertas as inscrições para a nova turma do curso de perícias da APEJESP, que acontecerá de 24 a 26 de outubro. No formato on-line, o curso mostra como iniciar na área de perícias. Qualquer profissional pode participar.
Material auxilia na participação em reuniões virtuais
Para auxiliar na realização de reuniões, audiências e sessões de julgamento on-line, o Tribunal de Justiça elaborou material com dicas corporativas para melhorar a experiência de todos.
Justiça paulista julgou mais de 3 milhões de processos até julho
TJSP reduziu número de ações em andamento.
Nos sete primeiros meses do ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu em 187,8 mil a quantidade de ações em andamento.
CNJ recomenda modelo do STF para sustentações orais em julgamento virtual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais brasileiros a adoção das regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentações orais em julgamento virtual.