A iniciativa integra a Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 395/2021 para aprimorar a prestação jurisdicional e posicionar o usuário como peça central na execução do serviço público. Esse objetivo é alcançado com a otimização dos processos de trabalho por meio de metodologias ágeis e uso de recursos tecnológicos que elevam a eficiência, eficácia e efetividade do serviço prestado. “Vamos promover mais intercâmbios e parcerias entre os tribunais e também com agentes externos ao Judiciário”, acrescentou a conselheira.
O principal pilar da política são os laboratórios de inovação, que já somam 76 e estão presentes em 66 tribunais brasileiros. No CNJ, atualmente, estão em desenvolvimento duas pesquisas para mapear o cenário de inovação no Poder Judiciário e avaliar a percepção e o envolvimento de servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras e magistrados e magistradas com o tema. Os levantamentos fornecerão subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Inovação, que fortalecerá a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
Laboratórios de inovação
Pioneira da política no Poder Judiciário com a implantação do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab), a juíza federal Luciana Ortiz Zanoni, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), ressalta que a Política de Inovação do Poder Judiciário nasce dentro do contexto da Agenda 2030, com o foco voltado para a sustentabilidade ambiental e social do Judiciário. “A ideia é que, a partir desses espaços, se possa fazer um serviço público de forma colaborativa, cocriada e empática, entendendo efetivamente quais são as necessidades dos usuários.”
A magistrada afirma que a cultura de inovação cria um movimento interno de colaboração, de doação e de aproveitamento dos talentos para a instituição. Segundo ela, além dos resultados concretos já alcançados – que incluem economia processual, melhoria na prestação de serviço, maior transparência e fluxos bem desenhados –, é possível aferir uma mudança de comportamento entre os servidores, que atuam com um sentimento de pertencimento à instituição que, por sua vez, utilizam melhor os talentos que possuem.
“Buscamos um processo de inovação que atenda, principalmente, a necessidade do usuário. Ao mesmo tempo em que investimos em avanços tecnológicos, não podemos esquecer que nosso país é o segundo mais desigual do mundo”. Para Luciana, os serviços do Poder Judiciário devem contemplar o Brasil extremamente pobre e excluído, inclusive em termos digitais. “Portanto, é preciso construir pontes nos serviços públicos para que as pessoas tenham acesso à justiça”.
Ela enfatiza que a política de inovação precisa caminhar juntamente com a promoção dos direitos humanos. “Precisamos compreender quem é o nosso usuário para disponibilizarmos serviços públicos cada vez mais acessíveis. Temos de acompanhar as ondas tecnológicas, mas não deixar ninguém para trás, como prevê a Agenda 2030”. A juíza federal avalia que os avanços obtidos nos últimos anos fizeram do Poder Judiciário uma referência em termos de inovação.
Fonte: Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
