Em 2024, o sistema judiciário brasileiro encerrou o ano com um impressionante acúmulo de 80 milhões de processos aguardando julgamento, um claro indicativo de sobrecarga estrutural, desigualdades regionais e gargalos operacionais persistentes. Esse cenário de lentidão, onde um processo leva em média quase 4 anos para ser resolvido (1.465 dias), motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a buscar soluções inovadoras.

Em março de 2025, o CNJ aprovou um marco regulatório que abre caminho para a utilização da inteligência artificial generativa (IA) como ferramenta de apoio aos magistrados, com o objetivo de acelerar o andamento dos processos. Essa iniciativa, que estabelece limites claros para o uso da IA, visa otimizar a triagem de ações, a elaboração de peças padronizadas e a gestão de fluxos processuais, sem comprometer a imparcialidade ou a autonomia judicial.

Apesar do volume expressivo de processos pendentes, os dados revelam que a “fila” andou, com mais processos sendo julgados do que novos sendo abertos. Em 2024, foram analisados 43,9 milhões de processos, em comparação com 38,7 milhões de novas entradas, resultando em um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 113,22%. Essa melhora reflete uma redução na quantidade de processos pendentes, que atingiu um pico de 85,2 milhões em 2023.

A Justiça Estadual concentra a maior parte dos processos (61,6 milhões), com um tempo médio de tramitação de 1.512 dias. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), responsável por mais de 22 milhões de processos, enfrenta desafios adicionais devido à utilização de um sistema que não se comunica de forma eficiente com a base nacional do CNJ. Apesar disso, o TJSP apresenta um IAD de 132,8%, indicando que julgou mais processos do que recebeu em 2024.

A lentidão do sistema judiciário é atribuída a uma combinação de fatores, que vão além da simples falta de juízes. Déficit de pessoal em alguns estados, concentração excessiva de processos em outros, falhas na digitalização, falta de comunicação entre os sistemas e entraves burocráticos contribuem para o problema. A litigância predatória, caracterizada pelo ajuizamento de milhares de ações repetitivas, também infla as estatísticas.

Nos próximos meses, os tribunais deverão formar seus próprios comitês de IA e mapear os usos em andamento. A expectativa é de que a IA possa auxiliar na triagem de ações, elaboração de peças padronizadas, distribuição de processos e gestão de fluxos, sem comprometer a imparcialidade ou a autonomia judicial. A digitalização e a regulamentação da IA são vistas como ferramentas para aumentar a produtividade e reduzir a morosidade, sem substituir a figura do juiz.