Com o intuito de tornar o andamento processual mais compreensível para o público em geral, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova ferramenta que explica termos jurídicos. Denominado “Resumo em Texto Simplificado”, esse serviço visa facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário, permitindo que pessoas sem familiaridade com a linguagem jurídica possam entender melhor o que está ocorrendo em seus processos.

As páginas de consulta processual agora contam com balões explicativos em diversas etapas do andamento processual, conhecidos como “fases”. Ao clicar em um ícone, o usuário pode acessar uma explicação correspondente. Por exemplo, se um processo “transitou em julgado”, o balão esclarece que não é mais possível recorrer.

Inicialmente, o resumo simplificado estará disponível apenas nas fases que a Secretaria de Processamento de Feitos do STJ identificou como mais desafiadoras para o público leigo. Com o tempo e a evolução do uso da ferramenta, outras etapas poderão ser incluídas.

O objetivo de facilitar a comunicação com a sociedade foi uma prioridade do tribunal durante a gestão de 2022-2024, liderada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente, e pelo ministro Og Fernandes, vice-presidente. A posse dos novos dirigentes está agendada para esta quinta-feira, 22.

Segundo a ministra, a implementação de resumos simplificados tornará a tramitação de ações e recursos mais clara para a população. “Com novos elementos visuais e uma linguagem descomplicada, esperamos que essa funcionalidade amplie a transparência do Sistema de Justiça e facilite ao cidadão entender o que acontece com seu processo”, afirmou a presidente.

Facilitando o Acompanhamento do Processo O secretário de Processamento de Feitos do STJ, Rubens Cesar Gonçalves Rios, destacou que não são apenas advogados e profissionais da área jurídica que se interessam por acompanhar o andamento processual. A linguagem técnica pode ser uma barreira para muitos.

“A ferramenta traz transparência. Esse serviço melhora a vida dos cidadãos, permitindo que eles compreendam o andamento do processo e a fase em que se encontra. Estamos tornando o acompanhamento processual acessível a todos que precisam ou querem saber mais”, declarou.

Rubens Rios também mencionou que o projeto de linguagem simples foi desenvolvido pelo STJLab, o Laboratório de Inovação do STJ, inspirado em uma ferramenta semelhante lançada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023.

“Com o crescente movimento em direção à linguagem simples no Poder Judiciário, promovido pelo Pacto Nacional pela Linguagem Simples, a ministra Maria Thereza determinou a criação dessa ferramenta. Todo o processo foi enriquecido com a troca de experiências entre profissionais de comunicação, direito e redação oficial”, disse o secretário.

Iniciativas Adicionais para Comunicação Acessível Outras ações para melhorar a comunicação incluem um novo modelo de ofício em linguagem simples e um resumo simplificado para notícias sobre julgamentos no site. Desde 19 de março, os leitores podem acessar um resumo logo abaixo do título das notícias, que oferece uma explicação clara e didática dos principais pontos das decisões judiciais, traduzindo expressões jurídicas em linguagem coloquial.

Adicionalmente, desde 2 de agosto, o STJ implementou um novo modelo de comunicação com tribunais e varas judiciárias em todo o país, utilizando linguagem simples e visual law. Esse modelo abrange solicitações de informações, comunicações de decisões e solicitações de informações juntamente com comunicações de decisões.