O Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJP) é o responsável por gerenciar as filas e os pagamentos de precatórios. Visando aprimorar e agilizar a liberação dos valores aos credores, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), que é o setor responsável por essa atividade e, na maioria dos casos, repassa o dinheiro depositado pelas entidades devedoras ao juízo de execução do processo, para expedição do mandado de levantamento.
Em andamento, está um projeto do TJSP para viabilizar a expedição dos mandados pela própria Depre. Desde o ano passado, a Diretoria paga diretamente as quantias decorrentes de acordos de credores com a Fazenda do Estado. Em agosto, iniciou-se a ampliação desses pagamentos diretos, incluindo os acordos da Prefeitura de São Paulo e alguns municípios, até sua universalização.
Valores
Somando julho e agosto, a Depre disponibilizou, no total, R$ 2.574.181.458,00 para pagamentos de precatórios – incluindo os pagamentos diretos e os valores repassados aos juízos de execução
Fonte: Comunicação Social TJSP
