Os processos judiciais

As ações judiciais originam-se de conflitos de interesses, motivados por prejuízos, questões tributárias, desentendimentos, pessoais, crimes e outros.


As ações tratam dos mais variados assuntos, como por exemplo, o de um consumidor que processa fabricante de xampu alegando danos aos seus cabelos, ou um trabalhador que pleiteia o recebimento de adicional de insalubridade.


Os juízes obviamente não têm condições de adquirir todos os conhecimentos técnicos nos diferentes ramos do saber. Como podem então decidir e estabelecer penas nestas ações? Surge a figura do perito, profissional de formação técnica que auxiliará o magistrado no deslinde dos feitos.



  • O PERITO JUDICIAL



O Perito é o homem de confiança do juiz, seu braço direito, seus olhos e ouvidos, e sempre que o juiz tenha dúvida por determinada matéria vai nomear este profissional; que de forma honrosa deverá aceitar a nomeação, cumprir com o determinado e emitir seu laudo para que o juiz consiga dar sua sentença.


O Perito tem varias denominações, porém todas elas são a mesma coisa, ou seja, PERITO.





    • Especialista no assunto;

    • “Expert”;

    • Assistente DO JUÍZO;

    • “Longa Manus” (oficial de Justiça mão longa do Poder Judiciário).




NOMEAÇÃO E VÍNCULO


Sempre que o juiz nomeia um perito, o mesmo deverá atender tal notificação para realizar a perícia e emitir o laudo. Porém tem que ficar muito claro que o perito é NOMEADO e não um funcionário do Juiz ou Vara, portanto não tem vínculo empregatício.


PROCESSO



  • Fato Jurídico – um fato jurídico é tudo que acontece de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.

  • Ato Jurídico - é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, por um processo, onde a pessoa propõe a ação.

  • As Partes do processo – são os envolvidos do litígio ou discussão. Quem move a ação é denominado Autor ou Requerente. O acusado é chamado de Réu ou Requerido.

  • O Juiz – aquele que julga, é um cidadão investido de autoridade pública com o poder para exercer a atividade jurisdicional, julgando os conflitos de interesse que são submetidos à sua apreciação.

  • O Perito - é um “expert”, uma pessoa que tem conhecimentos e aptidões acima do normal, relativos a um assunto ou área e domina a técnica ou conhecimento.

  • Assistente Técnico – geralmente contratado por uma das partes, para auxiliar seus advogados em questões que os mesmos desconhecem, bem como acompanhar o Perito do Juízo nos processos judiciais, cabe ao assistente estar presente em todas as diligências.  Seu papel é muito importante para a parte que o contratou.




OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS



  • Imparcialidade – ninguém pode se envolver no processo, nem mesmo o juiz, todos devem ser imparciais em suas decisões e sentenças.

  • Contraditórios – ambas as partes devem ter acesso, a todos os documentos, provas e fatos, para análises.

  • Livre Convencimento – O juiz tem que tomar suas decisões baseadas em provas, nunca por opinião pessoal, as provas podem servir para seu livre convencimento e sua decisão, mas nunca por opinião própria sem base na lei.

  • Efeitos Públicos – Todos os processos que tramitam nos tribunais são públicos, exceto os que envolvem segredo de justiça, por expor a imagem de pessoas ou assuntos de comoção social, os demais são públicos e qualquer cidadão pode solicitá-los para verificação.

  • A Inércia Processual – O magistrado deve ser “provocado” pelas partes, um processo deve sempre estar em movimento, caso contrário ficará parado, se as partes não estiverem sempre acompanhando e “cutucando” o juiz, simplesmente veremos o que sempre estamos acostumados a ouvir, que o processo ficou parado há anos.



AS FASES DO PROCESSO



  • Petição Inicial – Escrita pelo advogado do Autor, descrevo o que motivou a ação.  Extremamente obrigatório ler todo seu conteúdo.

  • Citação – chamamento do réu ao processo.

  • Resposta ou Contestação – escrita pelo advogado do Réu, contém sua “defesa”.

  • Preliminares – audiências, sentenças antecipada pelo juiz, ou até mesmo a extinção do processo caso o mesmo não tenha fundamentos jurídicos de ser.

  • Perícias – as provas, e as diligências.

  • Instruções e julgamento – são as audiências.

  • Sentença do Juiz – este é o ato final dado pelo juiz.



O judiciário reconhece como prova, uma confissão, um depoimento, testemunhas, e o principal a palavra do PERITO, seu laudo pericial, seu parecer técnico de determinado assunto, no qual o mesmo domina.




REQUISITOS PARA UMA BOA PERÍCIA





  • Exigências do art. 145 CPC;


  • Realizar diligências correta sobre a perícia realizada;

  • Apurar todos os fatos que compõem o processo judicial;

  • Pesquisar – art. 429 CPC;

  • Técnica adequada e válida.



CONTEÚDO DO LAUDO




  • Capa – protocolo;

  • Identificação;

  • Considerações Preliminares;

  • Dos Autos;

  • Contestação;

  • Das Análises;

  • Quesitos (se houver);

  • Anexos (CD, DVD, Material, etc);

  • Conclusão Final.




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