Ter árbitros advogados ajuda no controle de legalidade dos atos, dizem analistas

Ainda que seja importante ter especialistas na matéria em discussão no quadro de julgadores, é importante que pelo menos um dos árbitros seja advogado, para controlar a legalidade dos atos procedimentais.

Ter árbitros advogados ajuda no controle de legalidade dos atos, dizem analistas

Essa é a opinião do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e do ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários Marcelo Trindade. Os dois participaram, na quarta-feira (2/6), do evento 9th ICC Brazilian Arbitration Day.

Trindade apontou que a presença de um advogado no corpo de árbitros é benéfica ao procedimento, pois permite o controle de legalidade dos atos. E os demais julgadores podem ser especialistas na matéria em discussão.

Para o ex-diretor da CVM, é importante que a cláusula arbitral estabeleça o perfil dos árbitros a serem nomeados caso haja uma disputa. Afinal, é mais fácil as partes chegarem a um consenso "no casamento do que no divórcio", disse Trindade.

Já Gustavo Franco apontou que o controle de legalidade pode se tornar um problema se um dos lados indicar um árbitro advogado, e o outro, não. Afinal, as discussões sobre a legalidade ou não dos atos serão ainda mais intensas.

Segurança jurídica

Para Gustavo Franco, o desenho da arbitragem tem que ser muito bem feito, para que, após a sentença, as partes não continuem brigando no Judiciário.

Marcelo Trindade ressaltou a importância de o Judiciário respeitar as decisões arbitrais e só as revogar em caso de falha ou ilegalidade grave, de modo a preservar a segurança jurídica do procedimento.


Fonte: Conjur - Por Sérgio Rodas


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