Provimento traz regiões que retornarão ao trabalho 100% remoto

Barretos, Bauru, Franca, Presidente Prudente, Sorocaba e Taubaté.


 


Com base na divulgação do novo balanço do Plano São Paulo pelo Governo do Estado, o Conselho Superior da Magistratura editou hoje (22) Provimento CSM nº 2589/21, que estabelece o sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas dos grupos 5, 6, 8, 11, 16 e 17 (veja lista abaixo) até o dia 7 de fevereiro. Também prorroga o mesmo sistema para as comarcas da região de Marília, que desde Provimento CSM nº 2588/21editado no último dia 15, têm todos os magistrados e servidores atuando de maneira remota. No período, ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e o atendimento ao público nas referidas comarcas.


 


PROVIMENTO CSM Nº 2589/2021


Dispõe sobre o restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 e a prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas no Grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.


O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,


CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2564/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá retomar ou prosseguir com o Sistema Remoto de Trabalho em todas as comarcas ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19, observado, se caso, o Plano São Paulo baixado pelo Poder Executivo estadual; 


CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral; 


CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, contabilizando-se, até 17/1/2021, a prática de mais de 24,2 milhões de atos, sendo 2,6 milhões de sentenças e 790 mil acórdãos; 


CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 322/2020, de 1º de junho de 2020; 


CONSIDERANDO que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando-se, conforme balanço hoje divulgado, a regressão das comarcas elencadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 para a fase vermelha do Plano São Paulo, a exigir que nelas se restabeleça o Sistema Remoto de Trabalho;


CONSIDERANDO, finalmente, que o Grupo 09, cujo Sistema Remoto de Trabalho fora restabelecido no Provimento CSM nº 2588/2021, foi mantido na fase vermelha do Plano São Paulo; 


RESOLVE:


Art. 1º. Entre 25 de janeiro e 07 de fevereiro de 2021, fica restabelecido o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau nas comarcas elencadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020, conforme relação que acompanha este ato, prorrogável esse prazo, se necessário, por ato do Conselho Superior da Magistratura.


Art. 2º. Nesse período, permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas referidas comarcas.


Art. 3º. Prorroga-se o Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas do Grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 até o dia 07 de fevereiro de 2021. Parágrafo único. Estende-se até essa data, ainda, a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas do Grupo 09.


Art. 4º. Fica vedado o protocolo integrado para as comarcas dos grupos que estiverem no Sistema Remoto de Trabalho.


Art. 5º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


 





































GRUPO 05 – BARRETOS



1



BARRETOS



2



BEBEDOURO



3



COLINA



4



GUAÍRA



5



MONTE AZUL PAULISTA



6



OLÍMPIA



7



VIRADOURO



 





































































































































GRUPO 06 – BAURU



1



AGUDOS



2



AVARÉ



3



BARIRI



4



BARRA BONITA



5



BAURU



6



BOTUCATU



7



BROTAS



8



CAFELÂNDIA



9



CERQUEIRA CÉSAR



10



CONCHAS



11



DOIS CÓRREGOS



12



DUARTINA



13



FARTURA



14



GETULINA



15



ITAÍ



16



ITAPORANGA



17



ITATINGA



18



JAÚ



19



LARANJAL PAULISTA



20



LENÇÓIS PAULISTA



21



LINS



22



MACATUBA



23



PARANAPANEMA



24



PEDERNEIRAS



25



PIRAJU



26



PIRAJUÍ



27



PIRATININGA



28



PORANGABA



29



PROMISSÃO



30



SÃO MANUEL



31



TAQUARITUBA



 

























































GRUPO 08 – FRANCA



1



FRANCA



2



GUARÁ



3



IGARAPAVA



4



IPUÃ



5



ITUVERAVA



6



MIGUELÓPOLIS



7



MORRO AGUDO



8



NUPORANGA



9



ORLÂNDIA



10



PATROCÍNIO PAULISTA



11



PEDREGULHO



12



SÃO JOAQUIM DA BARRA



 

























































































GRUPO 09 – MARÍLIA



1



ADAMANTINA



2



ASSIS



3



BASTOS



4



CÂNDIDO MOTA



5



CHAVANTES



6



FLÓRIDA PAULISTA



7



GÁLIA



8



GARÇA



9



IPAUSSU



10



LUCÉLIA



11



MARACAÍ



12



MARÍLIA



13



OSVALDO CRUZ



14



OURINHOS



15



PACAEMBU



16



PALMITAL



17



PARAGUAÇU PAULISTA



18



POMPÉIA



19



SANTA CRUZ DO RIO PARDO



20



TUPÃ



 

















































































GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE



1



DRACENA



2



IEPÊ



3



JUNQUEIRÓPOLIS



4



MARTINÓPOLIS



5



MIRANTE DO PARANAPANEMA



6



PANORAMA



7



PIRAPOZINHO



8



PRESIDENTE BERNARDES



9



PRESIDENTE EPITÁCIO



10



PRESIDENTE PRUDENTE



11



PRESIDENTE VENCESLAU



12



QUATÁ



13



RANCHARIA



14



REGENTE FEIJÓ



15



ROSANA



16



SANTO ANASTÁCIO



17



TEODORO SAMPAIO



18



TUPI PAULISTA



 













































































































GRUPO 16 – SOROCABA



1



ANGATUBA



2



APIAÍ



3



BOITUVA



4



BURI



5



CAPÃO BONITO



6



CERQUILHO



7



CESÁRIO LANGE



8



IBIÚNA



9



ITABERÁ



10



ITAPETININGA



11



ITAPEVA



12



ITARARÉ



13



ITU



14



MAIRINQUE



15



PIEDADE



16



PILAR DO SUL



17



PORTO FELIZ



18



SALTO



19



SALTO DE PIRAPORA



20



SÃO MIGUEL ARCANJO



21



SÃO ROQUE



22



SOROCABA



23



TATUÍ



24



TIETÊ



25



VOTORANTIM



 













































































































GRUPO 17 – TAUBATÉ



1



APARECIDA



2



BANANAL



3



CAÇAPAVA



4



CACHOEIRA PAULISTA



5



CAMPOS DO JORDÃO



6



CARAGUATATUBA



7



CRUZEIRO



8



CUNHA



9



GUARATINGUETÁ



10



ILHABELA



11



JACAREÍ



12



LORENA



13



PARAIBUNA



14



PINDAMONHANGABA



15



PIQUETE



16



QUELUZ



17



ROSEIRA



18



SANTA BRANCA



19



SÃO BENTO DO SAPUCAÍ



20



SÃO JOSÉ DOS CAMPOS



21



SÃO LUÍS DO PARAITINGA



22



SÃO SEBASTIÃO



23



TAUBATÉ



24



TREMEMBÉ



25



UBATUBA



 


 


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE DE IMEDIATO.

São Paulo, 22 de janeiro de 2021.


 


GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO

Presidente do Tribunal de Justiça 


LUIS SOARES DE MELLO NETO

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça 


RICARDO MAIR ANAFE

Corregedor Geral da Justiça 


JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO

Decano


GUILHERME GONÇALVES STRENGER

Presidente da Seção de Direito Criminal 


PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO

Presidente da Seção de Direito Público 


DIMAS RUBENS FONSECA

Presidente da Seção de Direito Privado



Fonte: TJSP
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