APEJESP - Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agostoA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 103, de 17 de março de 2020, do Ministério da Economia

Portal Único oferece serviços e informações do governo em um só canalO número de brasileiros com conta no gov.br e que podem acessar serviços de diferentes órgãos com uma única senha ultrapassa os 72 milhões. São mais de 3,6 mil serviços disponíveis, sendo 59% totalmente digitais, ou seja, que podem ser feitos sem sair de casa. O portal único do Governo Federal, o gov.br, completou um ano.

Vídeos explicam acesso a atendimentos e audiências virtuaisCom a implantação do sistema de trabalho 100% remoto no Tribunal de Justiça de São Paulo, a realização de audiências e atendimentos virtuais despontaram como ferramentas eficientes. Para auxiliar as partes, especialmente os atendimentos virtuais nos Juizados Especiais, a Corte lançou dois vídeos tutoriais, ensinando o acesso a partir de um computador ou celular.

Contra retomada, servidores do TJ-SP anunciam greve sanitáriaA decisão foi tomada após assembleia virtual e levou em conta o avanço da Covid-19 no Estado de São Paulo, com várias cidades no pico da doença e com o sistema de saúde em colapso. Para a associação de classe, a diminuição dos casos a ponto de reabrir o Judiciário ao trabalho presencial ainda é realidade distante. "Entendemos que não é hora da volta ao trabalho presencial"

TJ-SP autoriza peticionamento eletrônico em processos físicos a partir de 27/7Em razão da retomada gradual do trabalho presencial no Judiciário de São Paulo a partir do dia 27 de julho, a presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um comunicado em que autorizam o peticionamento eletrônico nos processos físicos de primeiro e segundo graus.

ECF: entrega prorrogada para setembroA Receita Federal do Brasil anunciou que prorrogou o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano calendário de 2019, para o último dia útil do mês de setembro de 2020. A prorrogação está na Instrução Normativa n.º 1.965, de 13 de julho de 2020, e aplica-se, inclusive, a casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação