Serviço – TJSP divulga orientações sobre precatórios Precatório é um tema que causa muitas dúvidas no jurisdicionado e também nos credores. Na maioria das vezes, a pessoa que tem um crédito a receber não sabe qual o próximo passo a seguir e, principalmente, como fazer para acompanhar o andamento do seu processo. Para auxiliar o jurisdicionado a ter suas dúvidas sanadas, o Tribunal de Justiça produziu material informativo com orientações sobre como agir nos casos em que haja créditos a receber. Um cartaz, uma vinheta explicativa ...

TJSP assumirá Secretaria Executiva do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro O Tribunal de Justiça de São Paulo foi eleito, por aclamação, para a Secretaria Executiva do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo (Foccosp) para o ano de 2019. A decisão ocorreu, dia 10, em evento realizado no Ministério Público de São Paulo, que marcou também o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Formado por 34 instituições, o Foccosp existe desde dezembro de 2013 com o objetivo de discutir e propor ações de combate a esse tipo de crime. O even...

Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia BlockchaiFoi publicada, no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2018, a Portaria RFB n.º 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain. O compartilhamento dos dados cadastrais, como a base no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), é uma obrigação das administrações tributárias prevista no art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988. Além da utilização nas administrações tributárias, o cadastro CPF é...

Plenário Virtual dá início à 40ª sessão de julgamentosTem início em novembro, a 40ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros têm até 13h59 da próxima sexta-feira (30/11) para apreciar em plataforma online a pauta, que apresenta 40 itens. Entre os processos, há 31 recursos administrativos, cinco pedidos de providências, duas propostas de atos normativos, um procedimento de controle administrativo e um procedimento de competência de comissão. Nome indígena O Pedido de Providências 0002797-46.2018.2.00.0000, sob ...

Serviço – TJSP disponibiliza pedido de certidões pela internet O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a solicitação e retirada de certidões pela internet. É possível requerer certidões cíveis (Certidão Estadual de Distribuição Cível, Certidão Estadual de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais e Certidão Estadual de Inventários, Arrolamentos e Testamentos), Criminais (Certidão Estadual de Distribuição Criminal e Certidão Criminal para Fins Eleitorais) e de Execuções Criminais. O pedido deve ser feito pel...

Sistema Push possibilita acompanhamento de processos via e-mail Como forma de facilitar o acompanhamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o Sistema Push, que envia e-mail avisando sempre que há movimentação no andamento do feito. O sistema está disponível em processos de 1ª e 2ª instâncias para advogados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Basta acessar o link https://esaj.tjsp.jus.br/sajcas/login e inserir CPF e senha do Portal e-SAJ. Para quem não possui identificação para acessar o Por...