CNJ detalha regras para realização de sessões e audiências em meio digitalPara elevar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário e alcançar maior efetividade com a menor duração dos trâmites processuais, estão valendo, desde novembro de 2020, as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento digital dos atos processuais. O texto regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e também a comunicação de atos processuais por meio eletrônico. A Resolução CNJ nº 354/2020 foi publicad...

Abertura do Ano Judiciário de 2021 no estado de São Paulo será totalmente virtual A Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021 no estado de São Paulo será realizada no dia 1º de fevereiro, às 14 horas e, pela primeira vez na história da Corte, em evento totalmente virtual. A cerimônia terá transmissão ao vivo, para que todos possam acompanhar de perto a solenidade simbólica (já que na prática a prestação jurisdicional nunca é interrompida), em que é reafirmada a harmonia entre as diversas instituições que compõem o sistema de Justiça e alinhadas metas e objetiv...

TJ-SP prorroga sistema escalonado de trabalho presencial até 28/2O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 2587/21 que prorroga para 28/2 a vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial. O documento destaca que as medidas reguladoras até o momento implementadas no âmbito do TJ-SP se mostraram eficientes e que o formato de trabalho não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a produtividade da Corte no período da pandemia: mais de 23 milhões de atos processuais produzidos. A medida também leva em consi...

TRF3 determina à união cancelamento de CPF utilizado em fraudeA Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de uma mulher, utilizado de forma fraudulenta por terceiros, assim como a anulação da cobrança de dívida de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela Receita Federal, decorrente do uso indevido do documento. A autora apresentou no processo boletins de ocorrência, cópia de ações judiciais e inquérito policial, que demonstraram a utilização indevid...

Planejamento Estratégico TJSP 2021-2026div class="noticia-content clearfix" style="box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Segoe UI', 'Helvetica Neue LT Std', 'Helvetica Neue'; font-size: 14px; background-color: #ffffff;"> div class="noticia-img pull-left" style="box-sizing: border-box; float: left !important; margin-right: 15px; padding-top: 8px;">img alt="" class="lazy img-responsive img-print" src="https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/Imagem.ashx?src=121433&length=563&fix=width" style="box-sizing: bor...

CGJ atualiza comunicado que viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados A Corregedoria Geral da Justiça publicou alterações no Comunicado CG Nº 466/2020, que facilitam o procedimento de digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados e unidades judiciais. Entre as mudanças está a redução das peças necessárias para a conversão dos autos: o comunicado lista quais devem ser incluídas (veja na íntegra: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=121781). Também está dispensada a classificação nos casos de competência delegada. A alteraç...