Brasil pode esperar para tributar serviços digitais, diz secretáriaPor Marcela Ayres O Brasil pode esperar para discutir a tributação de serviços digitais, afirmou a secretária-executiva do grupo de reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, defendendo que a prioridade do país deve ser a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para simplificar a tributação sobre o consumo. Em entrevista à Reuters, Canado, que é assessora especial da pasta, também afirmou que a equipe econômica deve encaminhar todas as suas propost...

Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMSA Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto n.º 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de novembro de 2019, retirou do Regulamento do ICMS (RICMS/SP) as listas dos produtos sujeitos ao regime de sujeição passiva por substituição tributária e previu que as mercadorias sujeitas...

Saiba o que 2020 reserva para sua empresa no campo tributárioAs expectativas dos empresários para 2020 eram positivas, pelo menos nos campos fiscal e tributário. A simplificação do complexo eSocial estava no radar do governo em 2019, que prometeu reduzir o número de obrigações a serem cumpridas pelas empresas dentro do sistema. Mas o ano terminou sem nada de concreto ser feito. Essa novidade não aconteceu, porém, há outras, não necessariamente tão positivas, que passam a vigorar agora em 2020 e que exigirão atenção do empresário. São mudanças que afeta...

Consumidor.gov.br facilita resolução de problemas entre clientes e empresas O site consumidor.gov.br oferece aos cidadãos uma plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamação e empresas que forneceram serviços ou produtos. O objetivo é incentivar a resolução consensual de conflitos, de forma transparente e rápida. Para isso, as empresas cadastradas comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações em no máximo 10 dias. O serviço é monitorado pelos Procons estaduais e pela Secretaria Nacional do Consumidor, do ...

Simples Nacional 2020: Opção pelo regime vai até o fim de janeiro Empresas que quiserem aderir ao Simples Nacional para 2020 devem solicitar a opção até 31 de janeiroAs empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2020 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. "Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá que ajustar até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis", explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Consu...

Calendário de obrigatoriedades do eSocial é modificadoO Governo federal modificou alguns pontos do cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A Portaria n.º 1.419, que traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores de pessoas físicas e órgãos públicos, foi publicada no dia 24 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da União. Entre as principais mudanças, está a prorrogação dos eventos periódicos previstos para este mês de janeiro; a alteração n...