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Supremo nega inclusão de contador em execução fiscalp>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. O julgamento sobre esse tema se estendia desde o dia 3 e vinha causando tensão no meio jurídico. Decisão em sentido contrário poderia abrir caminho para que outros profissionais fossem afetados — auditores, economistas e a própria advocacia, por exemplo.br> O impacto financeiro seria enorme. Se permitida a inclusão nos a...
CSM edita provimentos sobre Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencialp>Dois novos provimentos do Conselho Superior da Magistratura (CSM) implementam mudanças no Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O a href="https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=128365" target="_blank">Provimento CSM 2.628/21/a> trata dos reflexos do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 no âmbito do TJSP. Já o a href="https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=128364...
Tribunais devem reforçar iniciativas para digitalização de acervo físicop>A maioria dos tribunais brasileiros já tem seus acervos processuais quase todo em meio eletrônico. Segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos órgãos, mais de 60 têm um índice entre 0% e 5% de acervo físico. "Quanto menor o índice, menor o acervo físico dos tribunais e do trabalho que terão para digitalizar e transformar seus processos em eletrônicos", afirmou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Alexandre Libonati...
Tribunal empossa quatro novos desembargadoresp>O Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou a posse administrativa de quatro novos desembargadores: Claudio Lima Bueno de Camargo, Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, Lauro Mens de Mello e Ivana David. A solenidade foi transmitida ao vivo pelo a href="https://youtu.be/DMQhkaiUYiw" target="_blank">canal oficial/a> do TJSP no YouTube.br>             O vice-presidente do Tribunal, desembargador Luis Soares de Mell...
Acordo sela integração do TJ-SP à plataforma digital do Poder Judiciáriop>O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciará sua adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário, com contribuição, em especial, para o desenvolvimento de soluções e funcionalidades para a tramitação eletrônica de processos. O acordo foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (31/8), durante a 337ª Sessão Ordinária.br> É muito importante o gesto do TJ-SP para se adequar a esta resolução e se ajustar a essa política do CNJ. Gostaria de lavrar...
Corte Especial vai julgar aumento de honorários em recurso provido em partep>A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à Corte Especial a definição da tese em repetitivos sobre a possibilidade de majoração da verba honorária fixada em primeira instância quando o recurso for provido em parte ou quando alterar a sentença apenas em relação aos consectários da condenação.br> A afetação de três recursos especiais foi aprovada sessão de julgamento por unanimidade de voto, após sugestão do relator do repetitivo, o desembargador convocado Manoel Erha...
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