Inteligência artificial será usada para verificar qualidade de dados processuaisO desenvolvimento de algoritmos que avaliam a qualidade dos dados processuais dos tribunais brasileiros vai permitir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar um diagnóstico das inconsistências e anomalias nos registros recebidos mensalmente. Os produtos desenvolvidos permitiram que fossem realizados testes do uso de tecnologias de inteligência artificial, aplicados à base de dados do CNJ – Projeto de Replicação Nacional -, que vão permitir a avaliação e identificação de gargalos nos fluxos...

2ª Instância do TJSP julga mais de 91 mil recursos em abril No mês de abril, o total de recursos julgados na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo foi de 91.039, dentre decisões colegiadas (68.872), decisões monocráticas (7.888) e recursos internos (14.279). Foram distribuídos 76.512 processos em 2ª Instância, o que representa uma média de 4.318 ações por dia, considerando 20 dias úteis. No acumulado do ano (janeiro a abril), foram julgados 321.024 recursos e distribuídos 281.922. A Seção de Direito Privado julgou 48.479 recursos, a...

Justiça exclui de recuperação judicial pessoas que não comprovaram atividade empresarial rural A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu de recuperação judicial duas agravadas que não comprovaram exercício da atividade de produtor rural por dois anos antes do ajuizamento da petição inicial. Consta nos autos que foi deferido em 1ª instância o processamento de recuperação judicial de duas pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas qualificadas como empresárias rurais. Inconformado, um dos credores recorreu da decisão, alegando que os ...

Índice de Atendimento à Demanda de 2018 é o maior da história do TJSP Números apurados recentemente pela Diretoria de Planejamento Estratégico (Deplan) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) avalizam a produtividade crescente de magistrados e servidores do Judiciário paulista. De janeiro a dezembro de 2018, o TJSP recebeu 5,44 milhões de processos novos e deu baixa a 6,56 milhões de casos, ou seja, 20% a mais do que entrou. Esse desempenho resultou em um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 120,56%, a maior marca da Corte desde o início ...

Tribunal de Justiça de São Paulo tem nova desembargadora O Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo ficou pequeno para a posse administrativa da nova desembargadora do Poder Judiciário paulista. Mais de meia centena de magistrados, alguns servidores, advogados e professores integraram a equipe de amigos de Claudia Lucia Fonseca Fanucchi, que assumiu a vaga deixada pelo desembargador Antonio José Silveira Paulilo, aposentado recentemente. “É com muita honra que estamos reunidos aqui, no sacrário do Poder Judiciário, para, mais u...

Especialistas defendem MP que facilita abertura de empresasEm duas audiências públicas, especialistas elogiaram a medida provisória que desburocratiza o registro de empresas. Segundo os debatedores, a MP 876/19 tem como grande mérito valorizar o princípio da "boa-fé" do cidadão, ao garantir o registro automático nas juntas comerciais como regra. O texto prevê essa solução para firmas constituídas por Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). O registro automático deve ser...