Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agostoA medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 103, de 17 de março de 2020, do Ministério da Economia, e regulamentada pela Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que teve o prazo prorrogado p...

Portal Único oferece serviços e informações do governo em um só canalO portal único do Governo Federal, o gov.br, completou um ano com 50 sites do governo migrados para a página. Ao acessar um único endereço, o cidadão encontra serviços de órgãos públicos, informações e notícias do governo de forma mais simples e rápida. O número de brasileiros com conta no gov.br e que podem acessar serviços de diferentes órgãos com uma única senha ultrapassa os 72 milhões. São mais de 3,6 mil serviços disponíveis, sendo 59% totalmente digitais, ou seja, que podem ser feitos ...

Vídeos explicam acesso a atendimentos e audiências virtuais Com a implantação do sistema de trabalho 100% remoto no Tribunal de Justiça de São Paulo, a realização de audiências e atendimentos virtuais despontaram como ferramentas eficientes. Para auxiliar as partes, especialmente os atendimentos virtuais nos Juizados Especiais, a Corte lançou dois vídeos tutoriais, ensinando o acesso a partir de um computador ou celular. De maneira didática e simples, os vídeos apresentam o passo a passo para acessar um atendimento ou audiência virtual, via platafo...

Contra retomada, servidores do TJ-SP anunciam greve sanitáriaA Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo informou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que os trabalhadores não retomarão os trabalhos presenciais hoje (27/7), conforme anunciado pela corte. Em vez disso, estarão em greve sanitária ou ambiental. A decisão foi tomada após assembleia virtual e levou em conta o avanço da Covid-19 no Estado de São Paulo, com várias cidades no pico da doença e com o sistema de saúde em colapso. Para a associação de classe, a diminuiçã...

TJ-SP autoriza peticionamento eletrônico em processos físicos a partir de 27/7Em razão da retomada gradual do trabalho presencial no Judiciário de São Paulo a partir do dia 27 de julho, a presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um comunicado em que autorizam o peticionamento eletrônico nos processos físicos de primeiro e segundo graus. No caso da primeira instância, deverá ser utilizado inicialmente na versão antiga do Portal E-Saj, passando ao Novo Portal E-Saj a partir de 3 de agosto. As dúvidas podem ser encaminhadas para os e-m...

ECF: entrega prorrogada para setembroA Receita Federal do Brasil anunciou que prorrogou o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano calendário de 2019, para o último dia útil do mês de setembro de 2020. A prorrogação está na Instrução Normativa n.º 1.965, de 13 de julho de 2020, e aplica-se, inclusive, a casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período de janeiro a abril de 2020. Confira a íntegra da IN 1.965.http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visuali...