Prazo para registro de marcas será mais rápidoOs processos de registro de marcas devem ficar mais rápidos. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas. Mas o que isso significa? O protocolo em questão acelera os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo (PDC 860/17). Na prática o encurtamento, digamos assim, do prazo que hoje varia de 24 a 48 meses para 18 meses facilitará o processo para empresas br...

CNJ usará automação e inteligência artificial para destravar execução fiscalFazer uso das ferramentas de automação e de inteligência artificial para concluir processos que pararam na fase da execução fiscal é o plano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os próximos meses. Quatro em cada 10 processos em tramitação nos tribunais brasileiros têm como objeto valores devidos ao Poder Executivo. Por causa da demora no estágio de cobrança, o de maior morosidade na Justiça, esse tipo de ação leva 11 anos, em média, para ter um desfecho. O projeto “Execução Fiscal: automaç...

Tribunal empossa quatro novos desembargadores O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu a posse administrativa dos desembargadores José Fernandes Freitas Neto, Ricardo Anders de Araújo, Hamid Charaf Bdine Júnior e Julio Caio Farto Salles. Realizada no Salão Ministro Costa Manso, do Palácio da Justiça, em razão do grande número de presentes, o ato foi conduzido pelo presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e prestigiado por dezenas de magistrados e familiares dos empossados. Além da posse administrativ...

Direito Privado publica quatro novos enunciados do Direito Empresarial Aprovados pelo Grupo Reservado de Direito Empresarial, presidido pelo desembargador Cesar Ciampolini Neto, que integra a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram publicados quatro novos enunciados que sintetizam o entendimento da área e que representam ação importante na uniformização dos julgados sobre propriedade fiduciária, anulação de contrato de franquia, técnica de julgamento prevista no Código de Processo Civil e sujeição de crédito com garantia prestada por te...

Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificialInvestimentos em tecnologia e em soluções de Inteligência Artificial (IA) são alguns dos caminhos definidos pelo judiciário brasileiro para responder ao crescimento exponencial das demandas da sociedade por justiça. As diversas iniciativas desenvolvidas e implementadas pelos tribunais do país são sistematizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compartilhamento com todo o sistema do Poder Judiciário. A ação atende às diretrizes estabelecidas da Portaria n. 25/2019, que instituiu o Lab...

Demandas judiciais relativas à saúde crescem 130% “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”. O estudo, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que, no mesmo período, o número total de processos judiciais cresceu 50%. O levantamento foi divulgado em São Paulo. Além de investigar a evolução das ações judiciais motivadas por questionamentos no segmento de saúde, a pesquisa tem o objetivo de contribuir para a compreensão da judicializaç...