Curso APEJESP: Classificação fiscal voltada para procedimentos periciais

Transmitir o conhecimento das rotinas básicas de classificação fiscal de mercadorias (aditivos; alimentos; medicamentos; produtos químicos; plásticos e borrachas; adesivos; tintas; vernizes; fertilizantes; têxteis; equipamentos/máquinas; etc), indicando os principais procedimentos que envolvem tais rotinas. Entre outros aspectos, o curso APEJESP visa a aplicação correta dos impostos devidos e o entendimento da legislação em vigor, apresentando as nomenclaturas de mercadorias.

 

Público alvo: Profissionais envolvidos na classificação fiscal (Importação / Exportação), administradores, gerentes, contadores, compradores, consultores, auditores e analistas das áreas aduaneira, fiscal, tributária das empresas; profissionais que pretendam atuar em perícias envolvendo classificação fiscal.

 

Data, local e investimento:

Dia 22/10/2018, das 8h30 às 17h30

Local: Sede da APEJESP (Praça Clóvis Beviláqua, 121 - Sé, São Paulo - SP, 01018-001, Brasil)

Carga horária: 8 horas

Valor por aluno: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).

 

Programa:

1. Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SHDCM) / Sistema Harmonizado (SH): estrutura (Posições/Subposições) e regras de classificação e notas de seção, de capítulo, de subposição e notas complementares.

2. Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH

Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração / Sistema Harmonizado - NALADI/SH

Estrutura (itens e subitens) e exemplos

3. Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado

RGI-1 / RGI-2 (2a. e 2b.) / RGI-3 (3a., 3b. e 3c.) / RGI-4/RGI-5 (5a. e 5b) / RGI-6

Regras Gerais e Complementares da NCM (RGC-1/RGC-2)

Regra Geral e Complementar da TIPI (RGC-TIPI-1)

4. Aplicação das Nomenclaturas

Tratamentos administrativos na exportação (RE) e importação (LI/DI)

TEC / TIPI, inclusive “ex” tarifário

NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística

Aplicação dos conceitos: Compostos de constituição química definida (Capítulos 28 e 29);  Misturas e preparações (Capítulo 38); Sortidos ("kits")

Exercícios Códigos e descrições de mercadorias diversas na NCM: artigos de uso comum (matérias-primas; alimentos; artigos elétricos, mecânicos e têxteis; ferramentas; equipamentos / máquinas)

5. Infrações e Penalidades (Descrição / Código TEC errado)

Conflitos e Implicações comuns derivados da descrição e classificação fiscal de mercadorias; rotinas e procedimentos de descrição e classificação fiscal de mercadorias.

Processos Administrativos resultantes das Autuações da RFB (II, IPI, PIS COFINS) e das Secretarias das Fazendas Estaduais (ICMS - Substituição Tributária); Processos Judiciais - Justiça Federal

Procedimentos Periciais envolvendo a descrição e classificação fiscal de mercadorias

6. Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) - RFB

 

Currículo resumido do ministrante: José Maia Dantas - Químico, Msc

Cursos ministrados sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias: Abiquim; A Schulman; Basf; Bluestar Silicones; CBA Indústrias Químicas Ltda; Cromex; DuPont; Evonik Degussa; GE Power; Hercules do Brasil Produtos Quimicos/ ASHLAND Water Technologies; Lipo do Brasil Ltda/ Momentive Performance Materials/ SEPPIC-Air Liquide Healthcare Specialty Ingredients / WACKER - 2004-2018

- Assistente Técnico / Perito da Receita Federal - Área Química Aduaneira da Receita Federal - Inspetoria da Receita Federal (Santos e São Paulo-SP - Importação/Exportação) - 1999-2007

- Químico / Gerente Técnico / Diretor Técnico - Laboratório da Alfândega do Porto de Santos- SP - 1985-1999

- Participante ativo na estruturação da Tarifa Externa Comum (TEC) - Grupo Técnico de Nomenclatura do MERCOSUL - Assuntos da Área de Química - 1990-1996

- Mestrado em Química / Pesquisador - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN / CNEN-USP - São Paulo-SP - 1978-1985

- Químico - Produtos Naturais - Escola Paulista de Medicina - São Paulo-SP - 1977-1978

- Químico - Fábrica de Cimento Tocantins - Cocalzinho-GO - 1976-1977

- Bacharel em Química - Universidade de Brasília - Brasília-DF - 1976

 

Investimentos:

Para Associados da APEJESP:

R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) para pagamento a vista no boleto ou

R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) para pagamento através de cartão de crédito

 

Para Contadores c/ CRC regular:

R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)  para pagamento a vista no boleto ou

R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais) para pagamento através de cartão de crédito

 

Não Associados e Demais participantes:

R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para pagamento a vista no boleto ou

R$ 475,00 (Quatrocentos e setenta e cinco reais) para pagamento através do cartão de crédito.

 

 




Inscrição

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Local e Data 22/10/2018
Das 8h30 às 17h30
Sede da APEJESP (Praça Clóvis Beviláqua, 121 - Sé, São Paulo - SP, 01018-001, Brasil)

Inscrições Faça sua inscrição antecipadamente. Vagas limitadas.

Investimento:
Associado: R$ 390,00
Não Associado: R$ 475,00

Informações:
contato@apejesp.com.br ou
(11) 3104-1514

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