APEJESP - Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo

Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresasA Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim, que tem por premissa básica abreviar e simplificar os procedimentos

Exame de Suficiência do CFC será em agostoO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) marcou para o dia 16 de agosto de 2020 a primeira edição do Exame de Suficiência 2020. A prova será realizada na modalidade a distância, atendendo às orientações relativas as medidas de controle e de combate ao coronavírus. Os mais de 40 mil candidatos inscritos poderão fazer o Exame

CSM publica provimento sobre o retorno gradual do trabalho presencialO Conselho Superior da Magistratura divulga o Provimento CSM nº 2.564/20, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir do dia 27/7 até 31/8, a Corte funcionará em sistema escalonado de magistrados e servidores

Portaria esclarece pontos da Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.072/2020 esclarece que a suspensão de pagamentos determinada pela Lei Complementar se aplica apenas aos parcelamentos celebrados com base na Lei nº 13.485, de 2017, entre a União e os municípios

Eleitos três integrantes do Órgão EspecialO Tribunal Pleno do TJSP elegeu os desembargadores Roberto Caruso Costabile e Solimene, Ricardo Cintra Torres de Carvalho e Maria Cristina Zucchi para integrar o Órgão Especial. Os mandatos compreendem o período de 2 de julho de 2020 a 1º de julho de 2022. Foram contabilizados 22 votos brancos e nove nulos, totalizando 653 votos válidos.

Perícia contábil: Obrigatoriedade do PJe-Calc é adiada pela Justiça do TrabalhoUm ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), editado no dia 23 de junho, alterou, para 1º de janeiro de 2021, a data de obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para juntar cálculos aos autos de processos trabalhistas. No documento, o CFC sugeriu três pontos principais.