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Supremo nega inclusão de contador em execução fiscalO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. O julgamento sobre esse tema se estendia desde o dia 3 e vinha causando tensão no meio jurídico.
CSM edita provimentos sobre Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho PresencialDois novos provimentos do Conselho Superior da Magistratura (CSM) implementam mudanças no Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Provimento CSM 2.628/21 trata dos reflexos do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 no âmbito do TJSP.
Tribunais devem reforçar iniciativas para digitalização de acervo físicoA maioria dos tribunais brasileiros já tem seus acervos processuais quase todo em meio eletrônico. Segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos órgãos, mais de 60 têm um índice entre 0% e 5% de acervo físico.
Tribunal empossa quatro novos desembargadoresO Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou a posse administrativa de quatro novos desembargadores: Claudio Lima Bueno de Camargo, Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, Lauro Mens de Mello e Ivana David. A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJSP no YouTube.
Acordo sela integração do TJ-SP à plataforma digital do Poder JudiciárioO Tribunal de Justiça de São Paulo iniciará sua adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário, com contribuição, em especial, para o desenvolvimento de soluções e funcionalidades para a tramitação eletrônica de processos.
Corte Especial vai julgar aumento de honorários em recurso provido em parteA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à Corte Especial a definição da tese em repetitivos sobre a possibilidade de majoração da verba honorária fixada em primeira instância quando o recurso for provido em parte ou quando alterar a sentença apenas em relação aos consectários da condenação.
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