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Provimento CSM prorroga Sistema Escalonado de Trabalho até 18/2Passa a vigorar o Provimento CSM nº 2.646/22, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo até 18/2. O mesmo provimento também reduz o percentual das equipes em trabalho presencial nas áreas judicial e administrativa.
Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19A pandemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar os impactos da crise e oferecer uma alternativa para a solução de conflitos antes do ajuizamento da ação, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece duas opções de mediação pré-processual para questões ...
Inscrições abertas para credenciamento de médicos peritos no ImescO Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, abriu credenciamento para médicos peritos.
Supremo fixa tese sobre índice de correção de débitos trabalhistasO Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas.
Em 20 anos, Código Civil promoveu integração com outras normas e segue atualO Código Civil completou 20 anos de sua promulgação em janeiro. Nessas duas décadas, a norma promoveu a integração com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência e estimulou a formação de novas gerações de civilistas.
Sancionada regulamentação de ICMS interestadualA nova regra para cobrança A nova lei organiza a cobrança do ICMS sobre vendas e serviços ao consumidor final localizado em estado diferente do fornecedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada nesta quarta-feira (5).
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Cursos / Eventos
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