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CNJ ratifica recomendação de ações pela imparcialidade da magistraturaA Corregedoria Nacional de Justiça ratificou a recomendação às Corregedorias de todos os tribunais brasileiros para que adotem as providências necessárias para resguardar a imagem de imparcialidade inerente ao bom funcionamento do Poder Judiciário. Segundo a recomendação, a vedação não se restringe à prática
O papel do profissional da contabilidade na 2 fase do ESocialÉ importante orientar o empresário para que os dados dos seus funcionários estejam organizados e as informações estejam atualizadas. Nessa Fase acontecerá a qualificação cadastral dos funcionários - processo que necessita que os dados do empregado estejam corretos em todos os cadastros que são validados no eSocial (como CPF e PIS)
Condomínios devem possuir contabilidade? A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas. No direito brasileiro, temos como principal forma de compartilhamento da propriedade privada o condomínio edilício, onde em uma edificação há partes que são de propriedade exclusiva, e partes que são de propriedade comum dos condôminos
Honorários assistenciais no processo do trabalho: novidades da Lei 13.725/2018Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária deve ser prestada pelo sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador (artigo 14 da Lei 5.584/1970). Isso não exclui o dever do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
Parceria entre SSP e TJSP promove mediação comunitária em todo o EstadoPelo acordo, entre outras atribuições da Policia Militar está o desenvolvimento de ações de mediação comunitária, nos moldes estabelecidos pela Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de solucionar conflitos de forma pacífica, transformando litígios em entendimentos
TJSP oficializa acordo de cooperação com Movimento Brasil CompetitivoO projeto será executado em parceria com entidades e órgãos da Administração Pública, para viabilizar a transferência de conhecimentos gerenciais e metodológicos para o Tribunal. Por meio de uma gestão administrativa eficiente, com foco em resultados
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WORKSHOP APEJESP - Administração Judicial para penhora de faturamento, conforme artigos 159 a 161 do CPC/2015 (Lei nº 13.105/2015)Local: FECAP – Campus Largo São Francisco – Largo São Francisco, 19 – Centro – SP
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Horário: Das 19h00 às 22h00
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