Provimento regulamenta trabalho 100% remoto em todo o estado de São PauloCom base na divulgação do novo balanço do Plano São Paulo, que colocou todo o estado na fase vermelha, o Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento CSM nº 2600/21, que restabelece o regime de trabalho 100% remoto, em 1º e 2º graus, em todo o estado. A medida vale entre os dias 8 e 21 de março. No período, ficarão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento presencial ao público

Pesquisa revela que 47 tribunais já investem em inteligência artificialMetade dos tribunais têm um projeto de inteligência artificial implantado ou em implantação. O desenvolvimento dessas tecnologias é um dos instrumentos mais importantes de gestão no Judiciário, uma vez que implica em racionalizar recursos, mão de obra e atividades, diante de uma demanda cada vez mais crescente”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão

ICMS compõe base de cálculo da Contribuição sobre Receita BrutaÉ constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Essa foi a tese aprovada pleno Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento virtual essa semana. No caso concreto, uma empresa que produz bancos de couro automotivos se insurgiu contra acórdão do TRF-3.