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Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou homologação de plano de recuperação judicial de rede de farmácias aprovado por cram down (quando o juiz concede a recuperação judicial mesmo havendo recusa de credores com potencial para rejeitá-lo).
TJSP prorroga sistema remoto de trabalho para 18/4A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (30) o Provimento nº 2.605/21, que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em todo o Estado de São Paulo, em 1º e 2º graus, para o dia 18 de abril. A medida considera o delicado panorama da pandemia da Covid-19 e a permanência, até 11/4, de todos os Departamentos Regionais de Saúde na fase emergencial do Plano São Paulo.
TJSP suspende prazos de processos digitais em comarcas do interioA Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram o Comunicado Conjunto n° 765/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais em determinadas comarcas do Interior (veja lista abaixo). A determinação leva em conta o artigo 3º do Provimento CSM nº 2.603/21 que, além da suspensão dos prazos dos processos físicos,
TJ-SP substitui IGP-M por IPCA no reajuste contratos de locaçãoDevido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação. Dois agravos de instrumento foram movidos por empresas locatárias contra o shopping Iguatemi da capital paulista. Elas alegavam impossibilidade de usar plenamente o imóvel conforme o estipulado,
Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19A pandemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar os impactos da crise e oferecer uma alternativa para a solução de conflitos antes do ajuizamento da ação, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece duas opções de mediação pré-processual para questões empresariais na Grande São Paulo – uma voltada para demandas de competência das varas de Direito Empresarial e outra para demandas da área de Falências e Recuperações Judiciais.
Material auxilia participação em reuniões virtuaisA pandemia de Covid-19 trouxe uma nova realidade a todos os participantes do sistema Judiciário: magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e partes. Todos precisaram se adequar às medidas de distanciamento social e à consequente necessidade de realização de reuniões, audiências e sessões de julgamento on-line. Para ajudar, o Tribunal de Justiça elaborou material com dicas
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Cursos / Eventos
Curso de Perícia Judicial APEJESP on-lineLocal: Em plataforma on-line, após a inscrição será enviado o link
Datas: 26/04/2021 a 28/04/2021
Horário: Das 13h às 18h
Ver agenda de eventos Convênios CURSOS DEPOLAssociados APEJESP tem 10% de desconto. Confira os cursos que melhor está de acordo com a sua atividade.PLANO ETERNOEm parceria com a APEJESP será disponibilizado planos de assistência funeral com descontos de até 15%. IPOG e APEJESPParceria entre o IPOG e a APEJESP oferece desconto para os associados. Ver todos os convênios


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