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Pizzaiolo beneficiário da Justiça gratuita pagará custas por faltar à audiênciaNa hipótese de ausência do reclamante, ele deve ser condenado ao pagamento das custas judiciais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 844 da CLT.
Serviços on-line do TJSP auxiliam advogados e jurisdicionados durante a pandemiaDurante o período de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo funciona de maneira híbrida, disponibilizando diversos serviços on-line para auxiliar advogados e partes que precisem do Judiciário.
Governo Federal lança eSocial simplificado com novo layoutA partir desta segunda-feira, 19, os mais de 6 milhões de usuários do eSocial vão perceber que o sistema está mais simples de ser utilizado. A solução desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Economia recebeu um novo layout, com o objetivo de facilitar o envio de informações pelos empregadores.
Audiência virtual não anula instrução processual, decide TRT-3A condução de audiência telepresencial, por si só, não anula a instrução processual. Dessa forma, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou a nulidade de um processo no qual foi negada a audiência presencial.
Entidades Contábeis e de outros setores lançam Pacto Nacional pela Reforma TributáriaEntidades de diversos segmentos das áreas contábil e empresarial lançaram em 5 de julho de 2021, no Congresso Nacional, uma campanha pelo aprimoramento das propostas de Reforma Tributária em tramitação e pela não oneração do setor produtivo. A APEJESP apoia, assim como o CRCSP, o pleito que tem o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP)
Participe da consulta pública sobre as Metas Nacionais da Justiça Estadual em 2022Está disponível a consulta pública sobre as Metas Nacionais da Justiça Estadual 2022. Promovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e outras cortes estaduais do país, a pesquisa online intitulada “Gestão Participativa, Juntos Por Uma Justiça Ainda Melhor” é um aspecto importante no processo de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, possibilitando opiniões plurais de vários segmentos da sociedade.
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