Concluída migração para novo sistema de penhora on-lineCom isso, as ordens de bloqueio de valores em contas correntes e de investimento solicitadas pelos juízes às instituições financeiras para o pagamento a credores com dívidas reconhecidas pela Justiça serão atendidas no prazo de dois dias após a emissão. Uma das novidades será a emissão judicial de uma ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração, a chamada “teimosinha”.

CNJ entrega ao Congresso proposta de lei para disciplinar custas judiciaisAs custas judiciais são taxas pagas por quem aciona a Justiça, em geral quando se ajuíza ação, e em outros momentos específicos, como quando se recorre de uma decisão, por exemplo. A necessidade de regulamentar a matéria se justifica pela disparidade dos valores cobrados para acessar a Justiça

Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder JudiciárioOs órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal