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Conselho de Contabilidade de São Paulo realiza eleições em novembro para escolha de novos conselheirosAs eleições para escolha de dois terços dos conselheiros que compõem os Plenários dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e para preenchimento de vagas em mandato complementar, por vacância, no terço remanescente, irão ocorrer nos dias 23 e 24 de novembro de 2021.
Nova resolução aprimora gestão de precatórios no JudiciárioO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução destinada a normatizar a utilização de sistema eletrônico para o cadastramento de devedores de precatórios. Durante a 94ª Sessão Virtual, o Plenário apreciou, no Ato Normativo n. 0007118 22.2021.2.00.0000, proposta de Resolução que define procedimentos e rotinas em relação ao Cadastro de Devedores Inadimplentes
Entidades avaliam evolução do teletrabalho na magistratura pós-pandemiaDiante do avanço da imunização da população no enfrentamento à pandemia pelo novo coronavírus, alguns tribunais têm retomado as atividades presenciais, enquanto outros mantêm o sistema de atendimento remoto aguardando orientações sobre as possibilidades de permanência do teletrabalho
A inconstitucional tributação do consumo pela União: PIS e CofinsÉ sabido que a União não possui competência para cobrar impostos sobre o consumo de bens e serviços, a qual é atribuída pela Constituição aos estados (artigo 155, II) e aos municípios (artigo 156, III).
STJ garante à Fazenda possibilidade de escolher onde ajuizar execução fiscalAo cobrar dívida tributária, a Fazenda Pública tem assegurada a prerrogativa de, mediante juízo de conveniência e oportunidade, escolher onde ajuizar a execução fiscal: no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
Recuperação e falência: CNJ edita atos sobre assembleia on-line e comunicação de juízosO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e falência de empresas no âmbito dos processos judiciais em contribuição para a melhora do ambiente de negócios no país.
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