Qualidade dos trabalhos periciais, apuração de haveres e mercado compartilhado foram abordados no II Fórum Paulista de Perícia Contábil O primeiro painel do período da tarde do II Fórum Paulista de Perícia Contábil se propôs a debater "Perícia em Juízo: Apuração de Haveres" e contou com a participação do especialista em mediação empresarial e societária Carlos David Albuquerque Braga; o membro do Conselho Fiscal da APEJESP, Fernando Viana de Oliveira Filho; os doutores em Ciências Contábeis, Ivam Ricardo Peleias e Martinho Maurício Gomes de Ornelas e o membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR), Rafael de Carvalho Passaro. A conselheira Angela Zechinelli Alonso foi a mediadora do painel.

Carlos Braga explicou que a apuração de haveres é a atribuição de parcela do patrimônio social ao sócio que se retira da empresa. "Quando um dos sócios deixa a sociedade, faz-se necessária a apuração dos haveres, que nada mais é que delimitar a parcela do patrimônio da empresa a que este sócio faz jus", detalhou. Rafael Passaro apresentou o cenário na apuração de haveres para os participantes do II Fórum Paulista de Perícia Contábil.

Fernando Viana disse que o sócio remanescente é aquele que possivelmente quer pagar menos e o sócio retirante é aquele que possivelmente quer receber mais. Ele chamou atenção para a importância do estudo das normas e pronunciamentos que são "importantes para orientar o trabalho do perito", complementou.

Ao falar sobre a análise contábil sob a ótica do sócio retirante, Ivam Peleias fez menção a questões relevantes para o sócio retirante, como: contrato/estatuto social na data do feito; balanço patrimonial/balancete na data do feito; tempo transcorrido entre a data do feito, a perícia contábil e a apuração de haveres; o pagamento de haveres; e quando e por que contratar o assistente técnico.

"A apuração de haveres tem suas polêmicas e suas certezas", salientou Martinho Ornellas no início de sua apresentação. Ele também destacou ser importante checar se os números são compatíveis com o tipo de negócio. "Reflitam e tenham cuidado", orientou.

Mercado Compartilhado

O painel seguinte foi sobre "Mercado Compartilhado", tema apresentado pelo engenheiro Cláudio Amaury Dall'Acqua, pelo consultor econômico Ernesto Moreira Guedes Filho e pelo consultor contábil Francisco José Macedo. A mediação do painel foi feita pelo perito Sílvio Simonaggio.

Ao falar sobre sua experiência profissional, Ernesto Guedes afirmou que trabalha com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas de administração, física, contabilidade, economia, jornalismo, matemática etc. "Nossa atividade envolve o entendimento do que o economista faz", apontou ao mencionar que no passado, mais especificamente na década de 1990, o trabalho do economista envolvia prever a taxa de inflação para os próximos dois meses. "Hoje o economista tem que fazer um estudo do setor e trabalhar com pareceres", acrescentou.

Em sua fala, Cláudio Amaury Dall'Acqua comentou o papel das arbitragens na área de engenharia e informou que "existem muitos pleitos nessas arbitragens", destacou. O frequente uso de big data também foi tema do painel, como enfatizou Francisco José Macedo. "Hoje temos um grande volume de dados e precisamos saber utilizá-los", apontou. "Quando falamos de qualidade, temos que ter em mente que a perícia é fruto da análise crítica. E a crítica é saber se aquilo tem boa qualidade e se apresenta defeitos a serem superados. Esta análise é necessária para que possamos aprimorar os nossos serviços", opinou Silvio Simonaggio.

Qualidade dos trabalhos periciais

O último painel do evento contou com a participação de Marcelo Muriel, sócio sênior do escritório Muriel Medici Franco Advogados; Dr. Fernão Borba Franco, juiz de Direito, Suely Gualano Bossa Serrati e Silvio Simonaggio.

"Para falar de qualidade precisamos falar com quem recebe o conteúdo do nosso trabalho: juízes e advogados", declarou Silvio ao dar início ao debate. Marcelo Muriel acredita que a interação entre contadores e advogados é muito importante. "A prova pericial é fundamental no âmbito judicial, pois é ela que irá nortear uma série de decisões que terão consequências no processo, seja ele judicial ou um procedimento arbitral. Ela oferece o subsídio técnico necessário, por exemplo, para quem vai interpretar um contrato, além de comprovar ou quantificar determinado aspecto a ser julgado", ressaltou.

Dr. Fernão Borba salientou que a informação do laudo deve ser a mais clara possível, o que significa dizer que o perito precisa tornar o jargão técnico palatável para o juiz. "A atividade do juiz no processo é fixar os pontos controvertidos e ter elementos para decidir. "Temos que fazer uma autorreflexão: será que estamos fazendo um bom trabalho?", indagou Suely. Para ela, não adianta apenas cumprir o prazo de entrega do laudo, e sim que o trabalho do perito ajude o juiz e os advogados a concluírem seus trabalhos. "Se não evoluirmos, não haverá melhora", finalizou Silvio.

Ao final do evento, foram sorteados brindes ao público, fornecidos por empresas parceiras da APEJESP. O II Fórum Paulista de Perícia Contábil ocorreu no Teatro Professor Hilário Franco, na sede do CRCSP e foi transmitida ao vivo para Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.

Texto e Fotos: Jennifer Almeida

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