A pluralidade da Perícia química As ações judiciais originam-se de conflitos de interesses, motivados por prejuízos, questões tributárias, desentendimentos pessoais e outros. E várias dessas ações envolvem produtos ou empresas da área química, como o de um consumidor que processa o fabricante de xampu alegando danos aos seus cabelos, ou um analista de laboratório que pleiteia o recebimento de adicional de insalubridade.

"A química é uma ciência muito ampla. Há profissionais da área trabalhando em vários segmentos da economia. Na maior parte das perícias em que atuei, pelo menos uma das partes era uma empresa, cuja atividade fim envolve conhecimentos de química. Isso inclui indústrias de produtos de consumo, como alimentos, cosméticos, fármacos, produtos de limpeza, etc., bem como fábricas que manufaturam produtos que são usados por outras empresas, como agrotóxicos, adesivos, tintas, plásticos, produtos cerâmicos, aditivos para concreto, e até estações de tratamento de água", explica a perita em química Maria Silvia Martins de Souza, que é também membro da diretoria da APEJESP.

Os pontos a serem esclarecidos pelo perito, em geral tratam da qualidade do produto. Ao citar exemplo, Souza, aponta que há várias ações envolvendo postos de combustíveis que foram autuados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ou pela Secretaria da Fazenda Estadual, acusando-os de adulteração nos produtos. "Os postos defendem-se, cabendo ao perito químico dizer se a má qualidade da gasolina, diesel ou etanol existe ou não".

Além disso, outro exemplo, citado pela nossa especialista, seria uma ação movida por uma consumidora, contra uma fábrica de tinturas capilares, que teria colocado no mercado um lote do produto com vício, levando-a a ter queda e quebra em seus cabelos. "Caberá ao perito esclarecer ao Juízo se os danos foram causados por mau uso do produto, ou se a tintura tinha falta de qualidade. Isso requer a realização de análises em laboratórios terceirizados no produto reclamado, vistoria de processo de fabricação, exame dos registros de produção, comprovação do atendimento à legislação, e outros".

Em termos de perícias há muitas demandas envolvendo consumidores acionando indústrias, mas também litígios onde uma indústria processa outra. Para citar um caso real, Souza explica, um fabricante de fraldas descartáveis começou a receber devoluções de seus produtos de um determinado lote, porque as fraldas caíam, já que as fitas adesivas que as prendiam não estavam com a aderência usual. "Ela, entretanto, comprava o adesivo usado nas fitas de outra empresa. Processou-a por perdas, danos materiais e morais. Na perícia, foi necessário determinar se houve falha no processo de manufatura das fitas das fraldas, ou se o lote de adesivo usado estava fora das especificações".

Em causas químicas nem sempre o perito químico atua sozinho. No caso quando há prejuízos como no caso das fraldas, os valores das perdas são calculados por peritos contábeis. Já na área ambiental, onde há peritos químicos atuando, em geral é preciso uma equipe, que pode incluir biólogos, engenheiros ambientais, agrônomos, ou geólogos, dependendo da questão. Já nas ações de consumidores questionando a qualidade de fármacos, normalmente faz-se necessária também uma perícia médica, para avaliar os efeitos deletérios, sequelas, etc. O perito químico se focará no medicamento, e o médico no paciente que o usou.

Ao citar casos da perícia química, Souza, aponta que mais curioso seja a pluralidade de casos diferentes, envolvendo situações muito particulares. "Nos onze anos de minha atuação tive perícias similares, como ocorre com os combustíveis, mas foram poucas. A maior parte dos processos diverge do outro, requerendo um amplo estudo em cada situação".

Assim como em todas as áreas, além de conhecimento químico, é importante que o perito possua noções de direito a fim de adequar seu trabalho às exigências legais e às formalidades jurídicas. Isso além do conhecimento técnico adquirido na graduação e ao longo da vida profissional. "É importante encontrar tempo para manter-se atualizado nas áreas da química em que atua. A química é por demais ampla, e no meu humilde entender não há como abarcar todos os seus ramos. Eu não atuo na área ambiental, em aditivos químicos para concreto ou explosivos, por exemplo. Se recebo nomeações nas áreas em que julgo carecer de conhecimentos necessários, opto por declinar. A tecnologia avança de maneira extremamente rápida também na química, então acredito que é preciso limitar-se a alguns segmentos", diz.

Ao falar de ética, a perita química explica que como todo perito, se deve seguir à risca o código de ética profissional, sendo, obviamente, a imparcialidade fundamental. "Até porque, em muitos casos não se encontram as respostas para os pontos controversos da lide nos produtos ou procedimentos de uma só das partes. Há processos em que ambas levaram aos eventos que deram causa ao litígio".

Para finalizar, Souza, cita uma situação engraçada, para ser perito químico tem a ver com a bagagem que sua vida profissional pregressa lhe deu, para realizar as perícias que hoje faz. "Não raro, durante as vistorias periciais nos processos fabris ou laboratórios, as partes tentam não chamar a atenção para o que pode lhes ser "desfavorável". Ocorre que fui consultora química por 26 anos, e com os consultores acontece justamente o contrário. O consultor é aquele para quem se mostram todos os problemas e falhas, já que seu papel é ajudar a corrigi-las. Assim, digamos que quando entro hoje em uma fábrica para fazer uma vistoria pericial, sei muito bem como e onde devo procurar...(risos)".


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