APEJESP participa de palestra sobre Cadastro Nacional de Peritos Contábeis Para esclarecer dúvidas sobre a resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que criou o cadastro de peritos contábeis, o CRCSP realizou, em 26 de abril de 2016, a palestra "Cadastro Nacional de Peritos Contábeis – Resolução CFC n.º 1.502/2016". A apresentação ocorreu na sede do Conselho e contou com a presença de profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de perícia, estudantes e autoridades da classe contábil. O Presidente da APEJESP, Paschoal Rizzi Naddeo, participou do evento.

A palestra foi ministrada pela coordenadora da Comissão do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), criada pelo CFC, Sandra Maria Batista, pelo especialista em Avaliações Periciais Contábeis, Paulo Cordeiro de Mello, e pela conselheira da APEJESP e do CRCSP Suely Gualano Bossa Serrati, membros da Comissão. Eles esclareceram os razões para a criação do CNPC, como funciona e como os profissionais devem fazer para se inscrever.

O coordenador da Comissão de Mediação, Arbitragem e Perícia do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, apresentou os palestrantes e destacou que o objetivo do cadastro é valorizar a profissão contábil e a atividade do perito.

Segundo Paulo Cordeiro de Mello, o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis é uma relação de profissionais, suas especialidades e a região em que atuam. Foi criado para atender à norma do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), que determina que os tribunais mantenham cadastros de peritos.

Ao falar sobre o funcionamento do CNPC, Sandra destacou que o CFC foi o primeiro órgão de classe a criar um cadastro de peritos, mas que outros conselhos, entre eles o de Economia, também irão adotar a medida. "Devido à demanda dos tribunais e à complexidade das questões periciais, não é possível escolher qualquer profissional, independente de sua especialidade, para cada caso. O CNPC veio suprir essa necessidade", destacou a coordenadora.

Entre as autoridades presentes, estavam a presidente da Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Nina Verônica Santos do Canto, o diretor cultural do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Geraldo Carlos Lima, o diretor da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e tesoureiro da Apejesp, Almir da Silva Mota, o conselheiro do CRCSP e presidente na gestão 2014-2015, Claudio Filippi, o presidente do Conselho na gestão 2008-2009, Sergio Prado de Mello, a conselheira do CRCSP Ana Maria Costa, o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ) Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro, a diretora do Observatório Social do Brasil–São Paulo (OSB-SP), Leonilda dos Santos Silva, e o coordenador do departamento de Registro do CFC, Edison Castro Rodrigues.

Atenção à documentação

A Resolução CFC n.º 1.502/2016 estabelece que até 31 de dezembro de 2016 os profissionais poderão se cadastrar através do portal do CFC, mediante envio de documento que comprove sua atuação em atividade pericial. Após esta data, a inclusão no CNPC será condicionada à aprovação em exame específico, para atestar o conhecimento do candidato.

Paulo Mello chamou a atenção dos presentes para que, ao se inscreverem, tenham cuidado no envio da documentação comprobatória de experiência, porque a principal causa de deferimento de pedidos tem sido o envio de documentação incompleta.

Sandra Batista alertou que, ao fazer sua inscrição, o perito deve declarar as competências que realmente possui e a localidade que poderá de fato atender, para não ser penalizado.

Valorizando o conhecimento

A apresentação da conselheira Suely teve como foco a exigência de cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada para os peritos inscritos no CNPC. A Resolução CFC n.º 1.502/2016 condiciona a manutenção do cadastro ao cumprimento de pontuação mínima em atividades de atualização, o que, segundo a conselheira, irá contribuir para aprimorar a qualidade do serviço prestado e, consequentemente, valorizar a profissão.

"O perito é chamado para fazer a diferença. Nós temos que dar um parecer extremamente fundamentado sobre a questão, o que só é possível através do conhecimento", enfatizou Suely.

Para solicitar sua inclusão no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis, o profissional deve acessar a página de inscrições, no portal do CFC.


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