Da prova pericial no novo Código de Processo Civil

O Novo Código de Processo Civil entrará em vigor em 17 de março de 2016 e, apesar de tardio, apresenta importantes alterações também sobre a PROVA PERICIAL. A primeira novidade é a PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA, quando o ponto controvertido for de menor complexidade, e, portanto, consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre o ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico. (§ 2º, 3º e 4º do Art. 464):

Seção X
Da Prova Pericial


Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

§ 1o O juiz indeferirá a perícia quando:

I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;

II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;

III - a verificação for impraticável.

§ 2o De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

§ 3o A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

§ 4º Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa.


Fernando Viana de Oliveira Filho é Diretor de Desenvolvimento Profissional, Contador, pós-graduado em MBA em Controladoria, Diretor Executivo de Perícias Contábeis/Econômicas e Arbitragem da ANEFAC e sócio da ACTUAL CONTABILIDADE E PERÍCIAS.