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APEJESP participa de seminário sobre a obrigatoriedade da utilização do PJe-Calc, que começa a ser obrigatório a partir de janeiro de 2021 A APEJESP, por meio do seu diretor, Sérgio Prado de Mello, participou do seminário: a obrigatoriedade da utilização do PJe-Calc, a partir de janeiro de 2021, no dia 28 de outubro. O encontro foi transmitido ao vivo on-line e organizado pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP (Coordenadoria de Processo do Trabalho). A abertura ficou por conta de Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB-SP, Luís Ricardo Vasques Davanzo, presidente da CAASP, Antonio Fabricio Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB - Conselho Federal.

O evento foi dividido em temáticas: 1º Painel - da inconstitucionalidade da obrigação da utilização do Pje-Calc, conduzido por Jorge Pinheiro Castelo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP, 2º Painel - prerrogativas e obrigatoriedade do Pje-Calc, tendo Leandro Sarcedo, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, o 3º Painel - inconsistência do PJE-Calc e implantação obrigatória, por Walter Reigada, perito contábil judicial, 4º Painel - alternativas à obrigatoriedade de utilização do PJE-Calc, por Bruno Freire e Silva, coordenador do Núcleo de Processo da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP, o 5º Painel - aspectos práticos e dicas ao advogado relacionadas a utilização do PJE-Calc, com Sergio Alexandre Guedes Batista, servidor do TRT5, instrutor de Cálculos Trabalhistas do TRT5, membro do Comitê Gestor Regional do Pje e Gestor Regional do Pje-Calc do TRT5, e 6º Painel – liquidação dos pedidos na fase de conhecimento e na execução e o Pje-Calc, com Otávio Pinto e Silva, presidente da ABRAT, Horácio Conde, vice-presidente da AATSP, e Thiago Barison, vice-presidente do SASP. E, por fim, a palestra de encerramento - a resolução CSJT n. 274 e a efetividade do processo, com Claudio Brandão, ministro do TST.

Na visão de Sérgio Prado de Mello o sistema tem consistências, ainda é preciso melhorar, pois existem cálculos que não há possibilidade de utilizar o sistema para fazer. "O perito tem a capacidade de lidar com essas adversidades quando realiza o seu trabalho, já o sistema não", apontou.

Para Walter Reigada, que foi convidado pela entidade, o material produzido pela APEJESP e de outras entidades da área apontou os impactos e problemas do PJe-Calc. "Ele atende cálculos simples e não com as várias opções que os processos exigem. Enquanto o sistema não estiver 100% funcionando é preciso haver flexibilidade", disse.

Já Leandro Sarcedo, apontou que um perito qualificado que faz os cálculos é uma coisa, pois têm informações e conhecimentos sobre todas as interpretações sob a atividade humana para fazer os cálculos. "Então esse modelo precisa abranger toda a complexidade que a situação exige", apontou.

Segundo Sérgio Alexandre Guedes Batista, o PJe-Calc ainda está em evolução. "A gente sempre bate na questão do que é possível fazer com a implantação de sistemas, na Bahia nós já temos o sistema desde 2018, e posso dizer que ele não abrange todas as opções, em alguns momentos é preciso trabalhar de outras formas e apresentar os dados de como chegamos naquele cálculo, dando suporte, mas funciona", declarou.

"É um sistema pertencente a união. A ideia do PJe-Calc vem de termos um sistema que houvesse parâmetros iguais em todas as varas. Isso faz com que exista um padrão. Ele funcionou bem em algumas regiões, então vamos estar sempre trabalhando no aperfeiçoamento. Esse sistema de cálculo único é uma decisão acertada. Vai ser difícil a implantação, mas é preciso. Dizem que é sistema ruim, mas é preciso se adaptar", relatou Claudio Brandão.


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