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Marcello do Amaral Perino, Juiz de Direito, fala a Newsletter APEJESP Formado pela Faculdade Metropolitanas Unidas e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura, Marcello do Amaral Perino, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária ingressou na carreira Delegado de Polícia no Estado de São Paulo em 1993, exercendo as funções na Comarca de Itanhaém. Já em março de 1994 ingressou na Magistratura Estadual e iniciou a judicatura na Circunscrição de Avaré. Foi Juiz de Direito Titular das Comarcas de Pacaembu, Casa Branca e Guarujá. Em 2001 foi para o cargo de Juiz Auxiliar da Capital, tornando-me, após, Titular da 36ª e 42ª. Varas Cíveis do Forum Central da Capital. Em dezembro de 2019 ingressou na 1ª. Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação extrajudicial e judicial e Falências. Confira abaixo a entrevista com o magistrado.

Quais são as propostas de trabalhos que serão desenvolvidos na Vara que o senhor atua?
MAP: De forma a garantir maior segurança jurídica, a referida vara tem matéria ampla no direito empresarial e no que pertine às recuperações e falências. Efetivamente, as novas varas têm competência em mais de 20 (vinte) comarcas neste cinturão encontrado ao redor da Capital; donde se vislumbra enorme quantidade de empresas. Referida concentração, trará maior tranquilidade ao mercado empresarial como um todo, porquanto com a dita racionalização e nova organização das varas, a justiça se mostrará mais consistente, dentro de uma razoável homogeneidade.

Como avalia o impacto tecnológico no judiciário, principalmente na Vara que atua?
MAP:
As novas varas também só terão processos digitais. Não haverá qualquer redistribuição de feitos antigos – digitais ou físicos. Tais circunstâncias, somadas ao empenho diuturno do Tribunal de Justiça na área de informática e automação, permitem concluir pela eficiência e rapidez na solução dos litígios.

Como avalia o crescimento da resolução de conflitos por meio da arbitragem?
MAP:
Desde que editada a lei que disciplinou o instituto da arbitragem, tal solução de litígios vem realmente se ampliando em nosso país. E aludido crescimento é decorrência das políticas empreendias com enorme sucesso pelo Conselho Nacional de Justiça ao estimular a "Cultura da Paz" e, aqui em São Paulo, pelo Tribunal de Justiça.

Casos empresarias demandam mais tempo, são mais complexos e exigem mais conhecimento dos envolvidos?
MAP:
Todas as demandas são importantes e merecem estudo e dedicação. Contudo, não há como negar que a especialização empreendida, em ótimo momento pelo Tribunal de Justiça, acabou por concentrar demandas de maior complexidade, o que impõe estudo diuturno dos Magistrados.

A Vara reforça a segurança jurídica ao empresariado? Como a avalia esses anos de atuação?
MAP:
A segurança jurídica é o principal pilar da especialização da nossa Justiça, trazendo decisões mais consistentes, inseridas no contexto de política judiciária homogênea; sendo possível ao jurisdicionado a previsibilidade, cuja importância maior é manter firme e tranquila a atividade empresarial.

O que esperar para os próximos anos nessa área no judiciário?
MAP:
Não há como não ter a melhor das expectativas. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não para. É incansável na busca das melhores soluções para prestar, ao consumidor das suas decisões, a melhor jurisdição. Efetivamente, tal fato traz a certeza de maior rapidez, eficiência e segurança a todos os que buscam a solução dos seus conflitos, seja ou não na seara empresarial.


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