Conduta profissional e responsabilidade na atuação do perito Abrindo painel na 26ª CONVECON, o promotor de Justiça enfatizou a necessidade de o Contador se resguardar, porque há sim implicâncias legais para sua atuação. Entre os crimes pelos quais o contador pode ser acusado estão: uso de documentos falsos, destruição de documentos, fraudes em certames políticos, crimes contra a administração pública e descumprimento da Lei n.º 1.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).

"Nunca confunda um cliente com um amigo. Tenha tudo por escrito e não assine aquilo que não fez ou que não tem certeza. Aprenda a dizer não", advertiu Migliari.

Fernão Borba Franco explicou que um juiz não pode dar uma sentença sem analisar os pareceres dados pelos representantes das partes. "O juiz quer informação a respeito de todos os fatos controversos da causa. Na maioria das vezes, o juiz não tem conhecimento técnico da causa que está sendo analisada, por isso é o perito quem tem que passar essa informação ao magistrado", afirmou.

Além disso, o perito deve ser tecnicamente capaz é imparcial e precisa informar ao juiz se existe alguma outra circunstância que possa torná-lo parcial, como ser amigo íntimo ou parente de uma das partes, por exemplo.

O painel teve ainda a participação de Paschoal Rizzi Naddeo, presidente da APEJESP e Vanderlei Masson, presidente do Conselho Deliberativo da APEJESP.

Texto: Katherine Coutinho.


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