APEJESP e CRCSP realizam reunião técnica de perícias tributárias No dia 19 de julho, ocorreu mais uma Reunião Técnica para Peritos Contábeis, atividade realizada em parceria com o CRCSP que, nesta edição, abordou o tema "Perícia Tributária". Os palestrantes foram o juiz de Direito Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, a perita contábil Fabiana Cristina de Paula Scandiuzzi Borba Franco e o advogado especialista nas áreas Tributária e Aduaneira Luis Claudio Yukio Vatari.

O presidente da APEJESP Paschoal Rizzi Naddeo, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, a membro do Conselho Fiscal da APEJESP e conselheira do CRCSP Suely Gualano Bossa Serrati realizaram a abertura da Reunião e destacaram a importância de os profissionais que atuam na área de Perícia manter-se constantemente atualizados.

Para Franco, a perícia tributária está restrita a tributos municipais, estaduais e federais. "É uma gama de documentos que devem ser entregues em todas as perícias. Nós presumimos que o que está no laudo é verídico. Cabe ao perito se ater estritamente ao ponto controvertido da perícia determinado pelo juiz", explicou.

Ela ainda complementou: "O perito deveria verificar todos os documentos envolvidos no processo. É fundamental que a atividade pericial seja realizada na presença e com o acompanhamento do assistente técnico o qual deve ter conhecimento dos livros e documentos que serão apresentados e analisados".

De acordo com o juiz Cunha Filho, o perito deve sempre ao desenvolver uma perícia levar em conta o que será importante durante todo o processo, para estimar os honorários e outro ponto é a conclusão do laudo que precisa ser compreensível pelo juiz que está no caso. Ao complementar o advogado Vatari disse que o perito que atua na área tributária deve entender de direito tributário.


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