Palestras da Associação debatem o papel do Perito Judicial na contabilidade

 

Convencao Apejesp

A perícia contábil vem atraindo cada vez mais a atenção dos profissionais de contabilidade em função da economia cada vez mais globalizada, envolvendo assim modalidades de empreendimentos e conglomerados, mercado de capitais, internacionalização, novas formas de gestão e até impactos ambientais, tornando as relações empresariais mais complexas. Em conflitos de interesses, a perícia contábil se torna indispensável para esclarecer questões financeiras e patrimoniais das empresas que envolvem valores consideráveis. Para mostrar a multidisciplinaridade e a relevância social da perícia dentro do setor contábil, a Apejesp apresentou uma programação paralela de palestras sobre perícia na 22ª Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo, realizada entre os dias 17 e 19 de agosto, em Santos (SP).

No espaço destinado à feira de negócios, os congressistas puderam conferir no estande da Apejesp-Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo) os objetivos e iniciativas da instituição, bem como conhecer melhor as atribuições e o mercado de trabalho do perito.

“Foi muito gratificante contar com a parceria da Apejesp na exposição. A associação teve a oportunidade de esclarecer aos visitantes o seu papel dentro da classe contábil, consolidando assim cada vez mais o bom entendimento no congraçamento das entidades. Cada uma atuando dentro da sua especialidade, função e missão”, destaca Almir da Silva Mota, presidente da Fecontesp.

Sobre o mercado de perícia contábil, Almir avalia: “a maioria dos contabilistas ainda desconhece o potencial do setor de perícia contábil. Nós da Fecontesp entendemos a grande importância desse profissional para o complemento do exercício contábil. A Apejesp ao disseminar as práticas do perito contábil está contribuindo para a melhoria do serviço. Para se ter um ideia, o perito contábil e tão importante para a emissão dos laudos contábeis, que os juízes não podem abrir mão desse profissional especializado para obter o perfeito julgamento”.

Na opinião de Domingos Orestes Chiomento, presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), “a Apejesp é uma das instituições que tem contribuído para a promoção do profissional contabilista com as demais entidades congraçadas ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP). A atual gestão tem trabalhado fortemente para disseminar as oportunidades do mercado de perito contábil. A participação da Apejesp nesta convenção foi fundamental para mostrar aos congressistas a importância da especialidade de perito nas questões judiciais contábeis, assim como destacar a sensibilidade desse profissional para execução de um trabalho competente para a sociedade”, assinala.

“A participação da Apejesp foi fundamental para o intercâmbio entre os profissionais e para a discussão do mercado pericial. As palestras apresentadas pela Apejesp trouxeram um alto nível de debate sobre o setor”, afirma Sergio Prado de Melo, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Palestras

A programação apresentada pela Apejesp contou com cinco renomados palestrantes, que debateram temas de extrema relevância para a classe contábil. As sessões contaram com uma participação maciça dos congressistas.

O perito judicial e engenheiro químico pós-graduado em Gestão Ambiental, Miguel Tadeu Campos Morata, falou sobre a evolução da Contabilidade Ambiental dentro do conceito de sustentabilidade. “O atual momento exige novos sistemas de contabilidade que expressem de maneira correta a realidade das empresas para quantificação dos ativos e passivos ambientais, como também para a provisão dos impactos gerados no ambiente. A contabilidade ambiental vai além da necessidade empresarial, é uma ferramenta social”.

Com o tema “Utilizando o Certificado Digital para Trabalhos Online”, o perito judicial, contador e engenheiro Nivaldo Cleto, destacou o avanço da tecnologia em certificação digital e assinatura eletrônica em benefício ao cliente. “A certificação digital trouxe maior confiabilidade e agilidade no serviço. É uma mudança de paradigma. O futuro agora será o laudo digital”, prevê.

Abordando a perícia criminal, o especialista Ronaldo de Castro, apresentou a palestra “A Importância dos Registros e Manutenção dos Livros Contábeis para a Perícia Criminal”. Ronaldo explica “a perícia técnica científica é especializada em produzir a prova pericial, indispensável nos crimes que deixam vestígios. No setor contábil, os crimes mais praticados são: apropriação indébita, sonegação fiscal e estelionato”.

Para continuar a discussão das atividades do perito contábil, o presidente do CFC, Sergio Prado de Mello, conduziu uma sessão de perguntas e respostas, esclarecendo todas as dúvidas sobre profissão.  Sergio enfatizou: “o perito exerce um cargo de extrema confiança, sendo os olhos do juiz. O laudo deve ser elaborado com muita honestidade e transparência. A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado”.

Encerrando a participação da Apejesp no evento, o árbitro e perito em Câmaras de Arbitragem, Antonio Carlos Bordin, discorreu sobre “Perícia, Arbitragem e Mediação”. Bordin destaca que são novas áreas que podem ser ocupadas pelos contabilistas.”A arbitragem ganha grande importância  para solução de conflitos e litígios, resolvendo controvérsias fundamentadas nas regras do direito”. Bordin diz que o Brasil é o quinto país em arbitragem. Já a conciliação é aplicada para resolver conflitos de família, divórcio e comercial. Segundo Bordin, o conciliador procura o ponto da discórdia e sugere soluções de acordo. Com aplicação semelhante, a mediação apenas difere da conciliação por não fazer sugestões de acordo. O mediador limita-se a aproximar as partes, identificar os pontos controversos e facilitar o acordo.

Balanço

“Sinto que cumprimos a nossa missão de promover a classe de perito judicial. Depois deste evento, os contabilistas puderam conhecer a variedade de trabalhos e especialidades no universo da perícia contábil. A procura pela especialização em perícia judicial está crescendo devido a importância e a credibilidade depositada neste profissional pelo magistrado para emissão e assinatura dos laudos periciais. Se existe um processo, existe a necessidade de um perito de confiança do juiz”, assinala Carlos Galli, presidente da Apejesp.

O perito

O perito contábil é a pessoa nomeada pelo juiz ou pelas partes (em caso de perícia extrajudicial), e deve estar regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, devendo ser um profundo conhecedor da matéria periciada, demonstrar capacidade para pesquisar, examinar, analisar, sintetizar e fundamental a prova do laudo pericial e no parecer pericial contábil. O contador, na função de perito, deve manter adequado nível de competência profissional, manter-se atualizado sobre as normas de contabilidade, além das técnicas contábeis, especialmente as aplicáveis à perícia. Além disso, deve conhecer as responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais às quais está sujeito na aceitação do cargo para a execução de perícias contábeis judiciais, extrajudiciais e arbitrais.

Texto: Andrea Fagundes

Fotos: APEJESP