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Dúvidas na condição de empresas obrigada ao ESocialConforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo 2°, inciso I, as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016
Senado aprova projeto que muda valor para substituição tributária na cobrança do ICMSAtualmente, o valor para enquadramento das empresas nesse modelo é a partir de R$ 180 mil de receita bruta ao ano. A proposta aumenta esse valor para R$ 4,8 milhões.
Empregador tem até dia 23 de março para entregar RAISSegundo o Ministério do Trabalho, a declaração é facultativa apenas para MEI que não possuem funcionários. Quem não entregar a declaração dentro do prazo ou fornecer informações incorretas poderá pagar multas de R$ 425,64 a R$ 42.641.
Conheça os procedimentos do TRT-2 para homologação dos acordos extrajudiciaisA entrada em vigor, em novembro de 2017, da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, trouxe a possibilidade da composição entre as partes fora do juízo e, posteriormente.
TRT da 2ª Região disponibiliza aplicativo JTeA ferramenta, já utilizada por diversos TRTs e que está sendo expandida para toda a Justiça do Trabalho, permite ao público acompanhar a movimentação dos seus processos, acessar o respectivo histórico, ver sentenças e outros documentos
Alterada data das correições ordinárias em varas de São Bernardo e de São PauloOutra alteração feita foi referente às 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas do Trabalho de São Paulo, que serão correicionadas no próximo dia 27 conforme republicação do Edital nº 1/2018.
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