Cuidados podem minimizar riscos de multa e prejuízos com a DIPJ 2014

Empresas optantes pelo lucro real e/ou presumido precisam entregar até 30 de junho a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2014 relativa ao ano-calendário 2013. A pessoa jurídica que não apresentar a declaração no prazo estipulado ou que esteja com incorreções ou omissões de dados estará sujeita à multa, valor que pode chegar a 20% sobre o valor do imposto devido.

A obrigatoriedade também se estende às pessoas jurídicas extintas, cindidas parcial ou totalmente ou incorporadas. No entanto, estão dispensadas de entregar a DIPJ as empresas optantes do Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e empresas inativas.

Segundo Renato Câmara, consultor tributário da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial, os empresários devem estar atentos para não acabar recebendo uma solicitação de esclarecimentos da Receita Federal por incertezas nas informações declaradas.

"Hoje, a Receita possui poderosas ferramentas tecnológicas de auditoria que servem como grande aliado contra a sonegação fiscal", diz Renato Câmara. "Muitos empresários cometem erros comuns, como o preenchimento incompatível de alguns dados. Se você informou uma receita e, em outro campo, colocou a mesma informação com um número incompatível ao já declarado, poderá haver diligência fiscal para a Receita".

O especialista lembra que o contribuinte deve ter cuidados especiais e ficar atento uma vez que, a declaração reúne informações de diferentes impostos e contribuições devidas, como o Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O aconselhável é que a DIPJ seja criteriosamente revisada antes do envio ao fisco para evitar contingências futuras.

Quem atrasar o envio da declaração está sujeito a multas que vão de 2% a 20%. Além disso, será cobrada uma multa no valor de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas. As multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue depois do prazo, mas antes da notificação feita pela Receita Federal. No caso do envio da declaração no prazo fixado em intimação feita pelo Fisco, a redução será de 75%.

Por: Lume Comunicação

Fonte: Jornal do Dia